Texto da Lei

LEI Nº 1.155 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. LEI REVOGADA

Declara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de São Domingo – República Dominicana

Autor: Vereador Wanderley Duarte

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Cidade do Rio de Janeiro fica declarada cidade-irmã da Cidade de Santo Domingo, na República Dominicana.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através dos seus órgãos competentes, incrementará a amizade e a irmandade entre as duas cidades, mediante o intercâmbio de visitas e de programas culturais, que deverão ter a mais ampla divulgação entre os respectivos municípios.

Art. 3º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/24/1987

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1957/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WANDERLEY DUARTE
Data de publicação DCM	12/24/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1155/87 em 22/12/1987
Tempo de tramitação: 70 dias.
Publicado no DCM em 24/12/1987 pág. 7 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1987 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI 5.919/2015

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