Texto da Lei

LEI Nº 7.767, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Inclui o Dia do Atirador Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Chagas Bola, Dr. Gilberto e Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Atirador Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/12/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1430/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR VITOR HUGO
Data de publicação DCM	01/12/2023	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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