Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7463/2022 Data da Lei 07/13/2022


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LEI Nº 7.463, DE 13 DE JULHO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Mirante Pertinho do Céu, localizado na Rua Além do Horizonte, no bairro Jardim Sulacap.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 995/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM 07/14/2022 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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