Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2109/88 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR WANDERLEY DUARTE |
Data de publicação DCM | 07/26/1988 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1316/88 em 21/07/1988
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 128 dias.
Publicado no DCM em 26/07/1988 pág. 12 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 27/07/1988 pág. 5 - VETO PARCIAL
Forma de Vigência | Sancionada |