Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.426, de 21 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1221, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Salvino Oliveira.
LEI Nº 9.426, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Carlos Antonio Galvão de Sousa – Nica (1966-2021) à escada 600 na Rua Euclides da Rocha, Morro dos Tabajaras, em Copacabana.
Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/22/2026