Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5314/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.314 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluída no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 no Calendário Comemorativo do Município, a “Segunda Sem Carne” a ser comemorada às segundas-feiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 936/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 5
Forma de Vigência Sancionada








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