Texto da Lei

LEI Nº 1.845 DE 09 DE JANEIRO DE 1992.

Dá o nome de República Popular de Angola a uma escola da rede municipal de ensino.

Autor: Vereador Emir Amed

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de República Popular de Angola a uma escola da rede municipal de ensino.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/13/1992

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2141-A/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	01/13/1992	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1845/92 em 09/01/1992
Tempo de tramitação: 1367 dias.
Publicado no DCM em 13/01/1992 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 13/01/1992 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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