Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4828/2008 Data da Lei 05/14/2008



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LEI N.º 4.828 DE 14 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Romualdo Boaventura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro domingo posterior a esta data, na Capela de Santo Antônio dos Pobres, localizada na Av. Cesário de Melo n.º 3.615, em Campo Grande.

Art. 2.º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para organizar ou apoiar a organização de eventos para a realização da Festa.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1479/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ROMUALDO BOAVENTURA
Data de publicação DCM 05/16/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4828/2008 em 14/05/2008
Tempo de tramitação: 190 dias.
Publicado no DCM em 16/05/2008 pág. 4 - SANCIONADO
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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