Texto da Lei

LEI Nº 2.199 DE 16 DE JUNHO DE 1994.

Dá o nome de Togo Renan Soares (Kanela) a um Centro Integrado de Educação Pública, e dá outras providências.

Autor: Vereador Maurício Azêdo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Togo Renan Soares (Kanela) a um Centro Integrado de Educação Pública - CIEP.

Art. 2º - VETADO.

Parágrafo Único - VETADO

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/1994

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 562/94	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM	06/20/1994	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2199/94 em 16/06/1994
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 86 dias.
Publicado no DCM em 20/06/1994 pág. 5 - VETOS PARCIAIS
Publicado no D.O.RIO em 20/06/1994 pág. 1 - VETOS PARCIAIS

Forma de Vigência

Sancionada

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