Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1328/91 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR WILSON LEITE PASSOS |
Data de publicação DCM | 01/06/1995 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 2284/95 em 04/01/1995
Tempo de tramitação: 1337 dias.
Publicado no DCM em 06/01/1995 pág. 6/7
Publicado no D.O.RIO em 06/01/1995 pág. 2
REVOGADA PELA LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Forma de Vigência | Sancionada |