Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 704-A/84 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR WILSON LEITE PASSOS |
Data de publicação DCM | 05/20/1988 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1242/88 em 19/05/1988
Tempo de tramitação: 1436 dias.
Publicado no DCM Nº 67 em 20/05/1988 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO Nº 46 em 24/05/1988 pág. 1 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |