Texto da Lei

LEI Nº 1.532, DE 10 DE JANEIRO DE 1990.

Determina a criação de uma Biblioteca Pública no Bairro de Jardim América, na XI Região Administrativa.

Autor: Vereador Paulo Cesar de Almeida.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Biblioteca Pública no Bairro de Jardim América, na Região Administrativa.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1990.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/15/1990

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 179/89	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO CESAR DE ALMEIDA
Data de publicação DCM	01/15/1990	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO 208 EM 15/01/1990.
PUBLICADO NO DCM 09 de 15/01/1990.

Forma de Vigência

Sancionada

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