Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1702-A/91 | Mensagem nº | |
Autoria | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Data de publicação DCM | 04/30/1992 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1866/92 em 28/04/1992
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 141 dias.
Publicado no DCM em 30/04/1992 pág. 3 À 5
Publicado no D.O.RIO em 30/04/1992 pág. 2/3
Forma de Vigência | Sancionada |