Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6912/2021 Data da Lei 05/24/2021


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LEI Nº 6.912, DE 24 DE MAIO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha, localizado no Bairro da Rocinha com acesso pela Estrada da Gávea, na localidade 199.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1710/2020 Mensagem nº
Autoria VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR FELIPE MICHEL
Data de publicação DCM 05/25/2021 Página DCM 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/25/2021 Página DO 7

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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PROJETO DE LEI Nº 1710/2020

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