Texto da Lei

LEI Nº 8.990, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Dá o nome de Daniel Sabbá (1955-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente nas Áreas de Planejamento 2.1 ou 4.2.

Autores: Vereadores Carlo Caiado e Talita Galhardo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daniel Sabbá (Surfista e Folclórico Apresentador de TV/1955-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente nas Áreas de Planejamento 2.1 ou 4.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	318/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TALITA GALHARDO
Data de publicação DCM	07/15/2025	Página DCM	11
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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