Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2067/2004 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR FERNANDO GUSMÃO |
Data de publicação DCM | 12/21/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4255/2005 em 20/12/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 565 dias.
Publicado no D.O.RIO em 12/09/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 13/09/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 21/12/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 10/01/2006 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |