Texto da Lei

LEI Nº 6098 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Hamilton no Canadá como Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Jimmy Pereira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Hamilton no Canadá como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluída, nos incisos I, V e VIII do § 1º do art. 5º da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística e econômica entre a Cidade de Hamilton e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/14/2016

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1470/2015	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JIMMY PEREIRA
Data de publicação DCM	11/14/2016	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	11/11/2016	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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