Texto da Lei

LEI Nº 23 DE 12 DE OUTUBRO DE 1977.

INSTITUI o Prêmio “Concurso Conjuntos de Choro”.

Autor: Vereador Moacir Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o prêmio “Concurso Conjuntos de Choro”, aberto aos conjuntos de intérprete de choro, selecionados entre os que inscreverem anualmente no Departamento Geral de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - A caracterização e a outorga dos prêmios ficarão a cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/13/1977

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 43/77	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MOACIR BASTOS
Data de publicação DCM	10/13/1977	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 23/77 em 12/10/1977
Tempo de tramitação: 169 dias.
Publicado no DCM em 13/10/1977 pág. 16 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 14/10/1977 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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