Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 295-A/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS |
Data de publicação DCM | 12/16/1997 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sanção/Promulgação:
Sancionado Lei nº 2610/97 em 12/12/1997
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 1571 dias.
Publicado no DCM em 16/12/1997 pág. 4 - VETOS PARCIAIS
Publicado no D.O.RIO em 16/12/1997 pág. 3 - VETOS PARCIAIS
Ofícios da Sanção/Promulgação:
Forma de Vigência | Sancionada |