Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI Nº 1.884 DE 27 DE JULHO DE 1992.

Dispõe sobre a Estrutura Básica da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A estrutura básica da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, a ser criada na forma da "Lei nº 1575, de 15 de junho de 1990", terá a seguinte redação:

I - Conselho Curador;
II - Conselho Fiscal;
III - Presidência;
IV - Gabinete da Presidência;
V - Auditoria;
VI - Assessoria Jurídica;
VII - Assessoria de Comunicação Social;
VIII - Comissão de Licitação;
IX - Assessoria de Planejamento e Orçamento;
X - Diretoria de Estudos e Projetos;
XI - Diretoria de Obras e Conservação;
XII - Diretoria de fiscalização e Licenciamento;
XIII - Diretoria de Administração e Finanças.

§ 1º - O detalhamento da estrutura básica da GEO-RIO é constante do Anexo I.

§ 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do Anexo II.

§ 3º - Instituída a GEO-RIO, ficarão extintos a Diretoria de Geotécnica, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a seus cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.

Art. 2º - O Quadro de Pessoal da GEO-RIO, definido no Anexo II, será regido pela legislação trabalhista.

§ 1º - O ingresso no Quadro de Pessoal da GEO-RIO, far-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 2º - Os servidores estatutários da Diretoria da Geotécnica, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ocupantes de cargos públicos, ficarão à disposição da Fundação GEO-RIO, mantidas as respectivas funções, observado o disposto no art. 192 da Lei Orgânica do Município.

§ 3º - VETADO.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR

ANEXO I

Estrutura da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro com seus cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.

DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO
CONSELHO CURADOR	-	-
CONSELHO FISCAL	-	-
PRESIDÊNCIA	PRESIDENTE	DAS-10 A
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CHEFE DE GABINETE	DAS-10 B
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	ASSESSOR I	DAS-9
	ASSESSOR I	DAS-9
	ASSISTENTE I	DAS-6
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	ASSESSOR – CHEFE	DAS-8
	ASSESSOR III	DAS-7
	ASSISTENTE I	DAS-6
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
ASSESSORIA JURÍDICA	ASSESSOR – CHEFE	DAS-8
	ASSISTENTE I	DAS-6
ASSESSORIA DE COMISSÃO SOCIAL	ASSESSOR – CHEFE	DAS-8
	ASSISTENTE I	DAS-6
COMISSÃO DE LICITAÇÃO	-	-
AUDITORIA	-	-
DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS	DIRETOR DE DIRETORIA DE FUNÇÃO	DAS-10 B
	ASSESSOR II	DAS-8
GERÊNCIA DE GEOLOGIA	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAI-6
DIVISÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE TOPOGEOLOGIA	DIRETOR IV	DAS-6
GERÊNCIA DE PROJETOS	GERENTE I	DAÍ-6
	ASSISTENTE II
DIVISÃO DE CÁLCULO ESTRUTURAL	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PROJETOS	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE PROJETOS	DIRETOR IV	DAS-6
DIRETORIA DE OBRAS E CONVERSAÇÃO	DIRETOR DE DIRETORIA DE FUNDAÇÃO	DAS-10 B
	ASSESSOR II	DAS-8
GERÊNCIA DE OBRAS	GERENTE	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
1º DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO	DIRETOR IV	DAS-6
2º DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO	DIRETOR IV	DAS-6
3º DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO	DIRETOR IV	DAS-6
GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO	GERENTE I	DAS-8
1º DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO	DIRETOR IV	DAS-6
2º DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO	DIRETOR IV	DAS-6
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO	DIRETOR DE DIRETORIA DE FUNDAÇÃO	DAS-10 B
	ASSESSOR II	DAS-8
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
1º DIVISÃO DE VISTORIA E LICENCIAMENTO	DIRETOR IV	DAS-6
2º DIVISÃO DE VISTORIA E LICENCIAMENTO	DIRETOR IV	DAS-6
3º DIVISÃO DE VISTORIA E LICENCIAMENTO	DIRETOR IV	DAS-6
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE JAZIDAS	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
1ºDIVISÃO DE JAZIDAS	DIRETOR IV	DAS-6
2º DIVISÃO DE JAZIDAS	DIRETOR IV	DAS-6
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	DIRETOR DE DIRETORIA DE FUNDAÇÃO	DAS-10 B
	ASSESSOR II	DAS-8
GERÊNCIA FINANCEIRA	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTEII	DAÍ-6
DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE TESOURARIA	DIRETOR IV	DAS-6
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
DIVISÃO DE REVISÃO E TOMADA DE CONTAS	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE CONTABILIDADE	DIRETOR IV	DAS-6
GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
DIVISÃO DE EXPEDIENTE E PATRIMÔNIO	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE INFORMÁTICA	DIRETOR IV	DAS-6
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS	GERENTE I	DAS-8
	ASSISTENTE II	DAÍ-6
DIVISÃO DEGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE FUNCIONAL	DIRETOR IV	DAS-6
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO.	DIRETOR IV	DAS-6

ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO - RIO

I-PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR	CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO
	ENGENHEIRO ARQUITETO GEÓLOGO ASSISTENTE JURÍDICO ANALISTA DE SISTEMAS AUDITOR CONTADOR ECONOMISTA GEÓGRAFO SECRETÁRIA EXECUTIVA PEDAGOGO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TÉCNICO DE PLANEJAMENTO	45 5 14 2 2 1 1 1 2 1 1 2 1
TOTAL		78
II-PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO
a) PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO DE SEGUNDO GRAU	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA DESENHISTA FOTÓGRAFO PROGRAMADOR / OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR	8 10 5 1 2
TOTAL		26
b) PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DE SEGUNDO GRAU	SECRETÁRIA TÉCNICO DE CONTABILIDADE	4 4
TOTAL		8
c) PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DE PRIMEIRO GRAU	AGENTE DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ARTÍFICE DE OBRAS DATILÓGRAFO RECEPCIONISTA TELEFONISTA	12 14 8 4 2
TOTAL GERAL		40
III-PESSOAL DE NÍVEL ELEMENTAR
a) PESSOAL DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO	AGENTE DE PORTARIA COPEIRO	2 2
TOTAL		4
b) PESSOAL DE NÍVEL ELEMENTAR	CONTÍNUO SERVENTE	9 5
TOTAL		14
TOTAL GERAL		170

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

07/31/1992

Status da Lei

Em Vigor

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1919-A/92	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	07/31/1992	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO