Texto da Lei

LEI Nº 7.832 DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Dá o nome de Jornalista Susana Naspolini (1972/2022) a uma unidade escolar da rede municipal a ser construída no Município.

Autor: Vereador Marcio Santos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jornalista Susana Naspolini (1972/2022) à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Educação, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/28/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1590/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO SANTOS
Data de publicação DCM	03/28/2023	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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