Texto da Lei

LEI Nº 8.452, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Institui o Moto Encontro – Moto Rio Fest e dá outras providências.

Autor: Vereador Dr. Gilberto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Moto Encontro – Moto Rio Fest, que será realizado anualmente, em local autorizado e cedido pelo Poder Público.

Art. 2º O Moto Encontro – Moto Rio Fest terá como principais objetivos fomentar o turismo em nossa cidade e proporcionar de forma festiva encontro de motoclubes e motociclistas de todo o país.

Art. 3º Durante o Moto Encontro – Moto Rio Fest serão promovidos espetáculos e atividades de lazer e esportivas com parceria entre Poder Executivo, iniciativa privada e motoclubes da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/27/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1607/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM	06/27/2024	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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