Texto da Lei
LEI Nº 9.442 DE 26 DE MAIO DE 2026.
Inclui o evento Rio Health Forum, organizado pela Iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do evento Rio Health Forum, organizado pela Iniciativa Fis, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/27/2026