Texto da Lei

LEI Nº 5.913 DE 16 DE JULHO DE 2015.

Inclui, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município, a Ilha de Paquetá.

Autora: Vereadora Laura Carneiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a Ilha de Paquetá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/17/2015

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	353/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LAURA CARNEIRO
Data de publicação DCM	07/17/2015	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/17/2015	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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