Texto da Lei

LEI Nº 9.205, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Denomina Praça da Bíblia o espaço inominado destinado a orações localizado no Jardim do Méier, no bairro do Méier.

Autores: Vereadores Tânia Bastos, Deangeles Percy, Inaldo Silva, Rafael Satiê e Marcos Dias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça da Bíblia ao espaço de orações localizado no Jardim do Méier, no bairro do Méier.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/15/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1649/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR MARCOS DIAS
Data de publicação DCM	12/15/2025	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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