Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7381/2022 Data da Lei 05/26/2022


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LEI Nº 7.381, DE 26 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Gazelle (relojoeiro, comerciante, fundador e presidente de honra da Escola de Samba União da Ilha - 1928/2011) a um monumento público na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.7.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 900-A/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 05/27/2022 Página DCM 6/7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei nº 900-A, de 2021
PROJETO DE LEI Nº 900/2021

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