Ficha Técnica
Projeto de Lei
Complementar nº | Proj. Lei Complementar 39/1995 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR ROGÉRIA BOLSONARO |
Data de publicação DCM | 01/11/2000 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Publicado no D.O.RIO em 10/01/2000 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 11/01/2000 pág. 43 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |
Revogação | |