Lei Ordinária

LEI Nº 5759 DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Altera o Anexo Único da

, de 7 de julho de 2000, no que se refere à delimitação da Área de Especial Interesse Social denominada Vila Amizade/Canal das Taxas.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

rt. 1º Fica alterado o Anexo Único da

Lei nº 3.051

, de 7 de julho de 2000, na parte que se refere à Área de Especial Interesse Social denominada VILA AMIZADE/CANAL DAS TAXAS, que passa a incorporar o polígono A, conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 2º Ficam representados em planta no Anexo II desta Lei os limites da Área de Especial Interesse Social denominada VILA AMIZADE/CANAL DAS TAXAS, compostos por aqueles descritos na

Lei nº 3.051

, de 2000, e pelo polígono a que se refere o art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

ANEXO I

“ANEXO ÚNICO

(...)

VILA AMIZADE/CANAL DAS TAXAS – XXVI RA

Partindo do entroncamento da Rua Clementina de Jesus com a Rua Marcos Mayerhofer em direção Nordeste até encontrar o limite do Lote V-7 do PAL 34.291 (incluído) até o final da lateral direita deste Lote; deste ponto em direção Nordeste pelo prolongamento da Avenida Canal até encontrá-la; deste ponto seguindo pela Avenida Canal em direção Nordeste até 100 m antes do entroncamento com a Rua General Landry Gonçalves; deste ponto em direção Sudeste até encontrar a Rua da Chegada (N.R.); seguindo por esta em direção Nordeste até encontrar a Avenida Gilka Machado; seguindo por esta em direção Sudeste numa extensão de 132 m; deste ponto em direção Sudoeste até encontrar o prolongamento da Avenida Projetada “G-W” numa extensão de 292 m; deste ponto em direção Norte numa extensão de 50 m; deste ponto em direção Oeste numa extensão de 34 m ; deste ponto em direção Norte numa extensão de 40 m; deste ponto em direção Oeste cruzando a Rua Projetada “6-W” até encontrar a Rua Projetada “5-W”; deste ponto seguindo por esta em direção Sudoeste e direção Noroeste em dois segmentos até encontrar a Rua Projetada “H-W”; seguindo por esta e por seu prolongamento em direção Sudoeste até encontrara a Avenida Teotônio Vilela; seguindo por esta até encontrar o Lote destinado a escola do PAL 41.952; por este Lote (incluído) até encontrar novamente a Avenida Teotônio Vilela; seguindo por esta em direção Noroeste numa extensão de 10 m; deste ponto em direção Nordeste por 45 m até encontrar a Avenida Canal 1 (Avenida Henfil); seguindo por esta em direção Leste por 70 m; deste ponto em direção Norte por 40 m; deste ponto em direção Nordeste até encontrar a Rua Clementina de Jesus; seguindo por esta em direção Noroeste até encontrar a Rua Marcos Mayerhofer, ponto de partida desta poligonal.

Polígono A

É delimitado por uma poligonal com início no Ponto 01 de coordenadas (Norte 7453004.61; Leste 655547.06); segue por este ponto na direção Nordeste até o ponto 02 de coordenadas (7453013.24; 655578.85); segue na direção Noroeste até o ponto 03 de coordenadas (7453115.20; 655551.66); segue na direção Nordeste até o ponto 04 de coordenadas (7453139.73; 655640.82); segue na direção Sudeste até o ponto 05 de coordenadas (7453031.37; 655669.71); segue na direção Nordeste até o ponto 06 de coordenadas (7453084.03; 655866.09); segue na direção Sudeste até o ponto 07 de coordenadas (7453058.90; 655872.38); segue na direção Nordeste até o ponto 08 de coordenadas (7453065.14; 655896.95); segue na direção Sudeste até o ponto 09 de coordenadas (7453057.79; 655898.68); segue na direção Nordeste até o ponto 10 de coordenadas (7453064.79; 655926.92); segue na direção Sudeste até o ponto 11 de coordenadas (7453062.40; 655927.34); segue na direção Nordeste até o ponto 12 de coordenadas (7453066.17; 655943.04); segue na direção Noroeste até o ponto 13 de coordenadas (7453072.23; 655941.24); segue na direção Nordeste até o ponto 14 de coordenadas (7453087.07; 655998.77); segue na direção Sudeste até o ponto 15 de coordenadas (7453081.00; 656000.36); segue na direção Nordeste até o ponto 16 de coordenadas (7453091.35; 656044.35), segue na direção Sudeste até o ponto 17 de coordenadas (7453068.62; 656050.84), segue na direção Sudoeste até o ponto 18 de coordenadas (7452942.07; 655564.06), segue na direção Noroeste até o ponto inicial desta descrição.

(...)”

Anexo II.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

06/17/2014

Status da Lei

Em Vigor

Projeto de Lei nº	507/2013	Mensagem nº	41/2013
Autoria	PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM	06/17/2014	Página DCM	5/6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/17/2014	Página DO	4/5