Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.568, de 25 de agosto de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1376, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.
LEI Nº 9.568, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Marcos de Souza Nunes – Marquinho PQD (1959-2025) à praça inominada, situada entre as Ruas Francisco Franco e Oliveira Ribeiro, em Bangu.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/26/2026