Texto da Lei

LEI Nº 2.058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA O PERÍODO DE 1993 A 1996.


Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,


Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º - Ficam aprovadas as metas e diretrizes estabelecidas no Plano de Governo da Cidade do Rio de Janeiro para o período de 1993 a 1996, obedecidas as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e Plurianual de Investimento e legislação pertinente, devidamente aprovadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para os respectivos anos de 1993, 1994, 1995 e 1996.

Parágrafo único - As metas e diretrizes estabelecidas no Plano de Governo que impliquem alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo, principalmente os que pressuponham inovação quanto a órgãos, dependerão da criação destes, por lei própria.


Art. 2º - As alterações no Plano de Governo, respeitada a estrutura básica das proposições e ouvida a Câmara Municipal, serão de iniciativa do Poder Executivo.

Parágrafo único - O Poder Executivo solicitará à Câmara Municipal autorização para fazer as alterações necessárias no Plano de Governo da Cidade do Rio de Janeiro, obedecido o disposto no artigo anterior.


Art. 3º - VETADO.


Art. 4º - VETADO.


Art. 5º - VETADO.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




O Poder Executivo do Município, buscando a melhoria crescente das ações de Governo, estruturou a Administração da Cidade em Funções Básicas de Governo, agrupando os órgãos municipais, de forma tal, que são minimizadas as superposições de atribuições, facilitando, sobremaneira, a tomada de decisões, bem como o acompanhamento do desempenho do Executivo por grandes áreas de atuação, permitindo a pronta detectação e correção de eventuais distorções; da mesma forma possibilita visualizar os sucessos alcançados.

Na Cidade do Rio de Janeiro coexistem as mais diversas características econômicas e sociais. Grandes, médias e pequenas empresas, com graus diferenciados de tecnologia e especialização; grande complexidade no uso do solo urbano; transportes de diversos tipos e não integrados; um sistema de saúde ainda não unificado; etc., e, adicionalmente, graves distorções na máquina administrativa, onde estão presentes vínculos empregaticios diferenciados, direitos herdados de legislações ainda do Distrito Federal e do extinto Estado da Guanabara.

Como exposto acima, faz-se necessário concentrar esforços através de uma reforma administrativa onde o Poder Executivo tenha mais conhecimento de si mesmo e da realidade da Cidade, possibilitando desta forma identificar as vocações de sua estrutura econômica e social, o que resultará em maior eficácia dos gastos públicos, normatizando e enfatizando os investimentos privados em áreas prioritárias e estratégicas.

Assim sendo, foram implementadas seis funções básicas de Governo com os seguintes componentes:

1. DEFESA DO MUNICIPIO: Procuradoria e Controladoria.

2. DESENVOLVIMENTO DA CIDADE: Urbanismo, Transportes e Meio-Ambiente.

3. DEFESA DO CIDADÃO: Areas de Planejamento, Guarda Municipal e Defesa Civil.

4. DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Obras e Serviços Públicos.

5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Promoções da Cidade, Conselho Econômico.

6. GESTÃO: Fazenda, Governo, Administração, Chefia de Gabinete, Comunicação, Publicidade, Relações Internacionais.

Em termos de emprego, a Cidade necessita expandir a sua oferta. Considerada a Indústria de Transformação, responsável por cerca de 30% do Produto Interno e por igual participação no nível de emprego, observamos que, no período 1987/1992, o pessoal ocupado pelo setor reduziu-se em 25%;o valor de sua produção experimentou queda de idêntico percentual, enquanto que a massa salarial foi reduzida em 35% ; a utilização da capacidade instalada decresceu de 72% no período 1987/1989 para 64% em 1990/1992.

A distribuição populacional no período entre censos sofreu acentuada transformação. Segundo os resultados preliminares do Censo de 1991, o país cresceu a uma taxa média geométrica de 1,93% ao ano; para o Estado do Rio de Janeiro essa taxa foi de 1,13% a.a., e para a Cidade do Rio de Janeiro de 0,66% ao ano. Segundo tais resultados preliminares, as Areas de Planejamento 1 e 2 sofreram redução populacional e a Area de Planejamento 3 cresceu de forma insignificante. Em contrapartida, as APs 4 e 5 evoluíram aceleradamente, com crescimentos respectivos de 47,55% e 27,07% no período 1980-1991. O quadro abaixo demonstra a evolução demográfica no período:

Area	População-80	População-91	Var%
Município AP - 1 RA -1 AP - 2 RA - IV RA -V AP - 3 AP - 4 RA - XXIV AP - 5 RA - XVII RA - XVIII	5.090.700 338.531 61.088 1.130.155 295.261 213.809 2.250.180 356.349 40.726 1.015.595 529.433 292.715	5.473.909 302.574 48.713 1.033.421 251.279 169.446 2.321.647 525.781 97.990 1.290.486 595.352 380.057	7,53 -10,62 -20,26 -8,56 -14,93 -20,75 3,18 47,55 140,61 27,07 12,45 29,84

Ao crescimento demográfico nas AP - 4 e AP - 5 corresponde, também, parcela expressiva da ocupação desordenada do solo urbano. Cerca de dois terços dos loteamentos irregulares estão situados nessas áreas da Cidade. Tais loteamentos, que, hoje, são cerca de 750, abrigando aproximadamente 100.000 famílias, causaram prejuízos ao Município que, levados em conta áreas públicas invadidas, gastos com obras de infra-estrutura e urbanização (que deveriam caber aos “incorporadores”) e impostos não pagos, alcançam cerca de 16.000.000 de UNIFs.

Por diversos fatores, a crise da classe média, a existência de áreas edificáveis na Zona Oeste, e outros, o crescimento da Cidade direciona-se para a Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. O Plano de Governo procura refletir a necessidade de investimentos nesse setor da Cidade, seja pela expansão de serviços públicos, seja por investimentos em transportes, como o Veículo Leve sobre Trilhos, e o Túnel Engenheiro Raymundo de Paula Soares.

Por outro lado, projetos importantes buscarão revitalizar o Centro da Cidade e restaurar o pioneirismo das soluções econômicas e sociais, marca registrada do Rio de Janeiro, como será o caso do Tele-Porto, implantação de ruas 24 horas, recuperação da área portuária, reordenamento do sistema de transportes e devolução do clima de segurança aos cidadãos.


Assessorar e assistir ao Prefeito nos atos de gestão.



Coordenar as relações com os órgãos municipais, estaduais, entidades de classe, políticas e religiosas, autoridades civis e o público em geral.

Coordenar as relações entre o Poder Executivo e o Legislativo.

Coordenar as atividades desenvolvidas por seus órgãos estruturais.



Tem a competência de coordenar, como órgão central do sistema, as atividades de Comunicação Social na Administração do Poder Executivo Municipal.



Promover a divulgação dos atos e fatos, planos, programas e projetos da Prefeitura.

Atender os representantes dos órgãos de Imprensa e organizar entrevistas para fornecimento de informações sobre atividades e planos do Poder Executivo Municipal.

Inteirar-se das reivindicações das comunidades veiculadas nos meios de informação e repassá-las ao Prefeito.

Manter intercâmbio de informações com órgãos de idênticas finalidades.


A Coordenadoria de Publicidade e Propaganda cabe ampliar a ação governamental através do esclarecimento, mobilização, conscientização e informação dos serviços públicos oferecidos.


Garantir e preservar uniformidade da comunicação institucional da Prefeitura.

Avaliar a oportunidade e eficácia dos projetos e comunicação oriundos dos segmentos da Sociedade.

Identificar as necessidades de utilização de publicidade e propaganda para divulgar ações de Governo; informar sobre prestações de serviços públicos e conscientizar a população.

Coordenar o relacionamento entre a Prefeitura e Agências de Publicidade e Propaganda.



Atribuições

A Coordenadoria tem como atribuição principal dar assistência ao Prefeito em assuntos internacionais, interestaduais e intermunicipais, sempre que solicitada. Relaciona-se com organismos nacionais e internacionais, dos quais seja membro o Governo Municipal.

Metas

Participar, quando autorizado pelo Prefeito, de reuniões, congressos, simpósios e certames nacionais e internacionais.

Organizar, em cooperação com os cerimoniais da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, as solenidades civis realizadas no Município do Rio de Janeiro.

Elaborar estudos e levantar informações sobre as relações nacionais e internacionais em que o Município esteja envolvido.

Elaborar a correspondência do Prefeito com órgãos diplomáticos, Câmaras de Comércio, e outras entidades de representação estrangeira.

Preparar acordos de cooperação e de irmanação com Cidades e Regiões.



Atribuições

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a administração econômico-tributária, fiscal e financeira do Município do Rio de Janeiro.

Assim sendo, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta seus esforços no sentido de aumentar a arrecadação municipal de modo que a carga tributária seja adequada aos contribuintes.


METAS

Criar e distribuir o “Guia do Contribuinte do Município do Rio de Janeiro”, visando esclarecer os principais pontos relativos à tributação e sua operacionalidade, de modo que o contribuinte possa identificar com clareza os procedimentos necessários para cumprir plenamente suas obrigações com a Fazenda do Município e, ao mesmo tempo, tornando-o independente da intermediação de terceiros e melhorando a qualidade do atendimento que lhe é prestado.

Manter um fluxo permanente de ingresso de recursos externos, com o objetivo de complementar a receita municipal, através de transferências, convênios e operações de crédito.

Manter entrosamento com o Estado, a União e outros Municípios, de modo a aumentar o fluxo das receitas transferidas através da troca de informações efetuadas.

Elaborar programas de acompanhamento e controle do repasse de recursos transferidos, com especial atenção para o ICMS.

Adotar medidas para evitar o acúmulo de novos processos, principalmente os relativos aos instituídos pela Lei nº 1955, de 24/3/93.

Uniformizar a interpretação da Legislação Tributária.

Incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Dar continuidade ao recadastramento territorial iniciado pela Divisão de Planta de Valores.

Desenvolver e implantar o novo sistema informatizado do IPTU.

Implantar o acompanhamento permanente da arrecadação, mantendo comunicação constante com os contribuintes que não registrem pagamento de ISS, procurando incentivá-los, em caso de inadimplência, a quitar espontaneamente suas dívidas.

Simplificar os mecanismos para enquadramento de microempresa e revalidar as declarações entregues em 1991 e 1992.

Manter atualizado, por meio de informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes, o número total de ônibus que compõem a frota de cada empresa, visando conferir a arrecadação desta atividade.

Manter o nível de arrecadação do ISS através do acompanhamento constante das empresas que garantem a maior parte da receita.

Implantar programa de fiscalização indireta com o cruzamento de informações com órgãos federais e com a obtenção de pagamentos efetuados pela União às clínicas conveniadas com a Previdência Social.

Canalizar parcela da receita do ISS para incentivo à Cultura.

Buscar o aprimoramento da legislação tributária do ITBI.
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Corrigir eventuais deficiências no Sistema de Arrecadação e Fiscalização do ITBI.

Orientar o contribuinte sobre os cuidados a serem tomados na compra de um imóvel, por meio de distribuição de “Cartilhas”.

Implantar nova metodologia de elaboração orçamentária.

Dar continuidade ao processo de informatização, visando agilizar procedimentos de controle das receitas e despesas do Município.

Implantar o Sistema Informatizado de Documentação, de modo a possibilitar às unidades administrativas a consulta rápida aos arquivos do Centro de Documentação da SMF.

Aumentar de 105.000 UNIFs para 1.000.000 de UNIFs a arrecadação anual gerada pela Diretoria de Patrimônio.

Promover o desenvolvimento tecnológico da SMF pela implementação de sistemas informatizados, que integrem, de maneira otimizada, os dados e as funções relativas à arrecadação, fiscalização, planejamento e programação econômico-financeira, patrimônio e tesouro municipal.

Implantar o meio interno de pagamento, moeda escritural a ser utilizada entre órgãos da Administração Municipal.


Atribuições

A Secretaria Municipal de Administração se constitui no órgão central dos Sistemas Administrativos de pessoal, material, documentação e transportes oficiais, cabendo-lhe a normatização, a coordenação e o controle técnico do desenvolvimento destes sistemas no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional.


Metas:

Implantar o Regime Jurídico Único no Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

Atualizar e consolidar o Estatuto dos Funcionários do Poder Executivo do Município.

Promover o recadastramento dos servidores do Poder Executivo.

Dar prosseguimento à implantação, ampliação e renovação técnica dos sistemas informatizados que dão suporte às atividades dos sistemas administrativos sob a responsabilidade da SMA.

Ampliar a informatização dos serviços e rotinas desenvolvidos pelos órgãos da SMA.

Garantir os mecanismos e procedimentos necessários à revisão, consolidação ou elaboração de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração para servidores do Poder Executivo.

Atualizar, qualitativa e quantitativamente, o quadro dos servidores do Poder Executivo e as respectivas caracterizações funcionais.

Descentralizar e informatizar os serviços do Departamento de Perícia Médica.

Assessorar e prestar serviços aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município na implementação de políticas de desenvolvimento de recursos humanos.

Implantar programa de controle dos servidores à disposição de outras instituições.

Estimular a realização de estudos e pesquisas sobre Administração Pública Municipal.

Promover o intercâmbio e a cooperação técnica com entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais, com o objetivo de implantar programas e projetos de desenvolvimento de recursos humanos.

Realizar estudos e apresentar propostas de alteração da Legislação sobre a produção, tramitação e arquivamento de documentos oficiais, para adequar as normas existentes à evolução da Administração Municipal.

Racionalizar a recuperação das informações contidas em documentos dos acervos dos arquivos municipais.

Promover a informatização dos índices de referência legislativa e jurisprudencial relativos à área de pessoal.

Uniformizar a sistemática dos procedimentos licitatórios, no âmbito do Município, visando sua racionalização.

Manter contato com órgãos que possuam laboratórios de análise de materiais para otimizar o controle de qualidade.

Promover a renovação da frota municipal em 20%, sendo ¼ dessa renovação destinados à aquisição de ambulâncias.


Atribuições

O Instituto de Estudos de Administração Pública da Cidade do Rio de Janeiro tem por finalidade contribuir para a elevação do nível de eficiência dos servidores que atuam nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município.

Metas


Dotar a Fundação João Goulart de Infra-estrutura adequada, com recursos físicos e humanos que possibilitem atingir elevado padrão de qualidade em suas atividades.

Aprimorar técnica, administrativa e culturalmente o funcionalismo municipal.

Estimular a realização de estudos e pesquisas sobre administração pública municipal.

Manter intercâmbio com instituições congêneres no país e no exterior.

Recrutar, selecionar e treinar os novos servidores do Município.
O Previ-Rio é uma autarquia vinculada à SMA, criada pela Lei nº 1079 de 5/11/87, com personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa, patrimônio e gestão financeira próprios.

Tem por objetivo primordial garantir aos segurados e seus dependentes o amparo da previdência social e, subsidiariamente, assistência financeira e outros serviços, tais como assistência social, convênios, etc.

Metas

Concessão de benefícios previstos em Lei, e estimados no quadriênio em:

40.000 auxílios educação e creche;
8.000 auxílios natalidade;
4.000 pensões;
2.400 pecúlios “post-mortem”;
auxílio funeral e auxílio reclusão na eventualidade;
concessão de 240.000 empréstimos de curto prazo a segurados;
construção de 800 unidades habitacionais para posterior revenda a segurados;
imobilização de até 60% das disponibilidades, para geração de receitas de capital.


EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A

Atribuições

A EMAG foi criada em novembro de 1992 para dar maior agilidade à impressão do Diário Oficial e produzir todos os impressos dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura.


Metas

Continuação do programa de modernização e melhoria da legibilidade com a editoração eletrônica estendida a outros setores (em 1993 o programa só deverá atingir o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Fazenda).

Modernização do parque gráfico: atualmente a EMAG só dispõe de máquinas com mais de 15 anos de uso . O programa prevê a compra de uma máquina impressora monocolor com numerador, uma impressora bicolor e equipamentos diversos de acabamento.

Reforma nas instalações da EMAG.


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Atribuições

A SMG atua como elemento de integração e entrosamento permanente das ações político-governamentais junto às demais Secretarias e áreas de planejamento, estreitando a colaboração entre os poderes Municipais, Estaduais, Federais e a Sociedade Civil, onde se faça mister o exame das questões de interesse público.

É, portanto, o agente estabelecedor do suporte de apoio político e de infra-estrutura às Administrações Regionais e à implantação das áreas de planejamento.

Supervisiona as atividades da Coordenadoria Parlamentar da Subchefia de Assuntos Legislativos, as da Coordenadoria de Planos e Programas de Governo da Subchefia de Orçamento e Recursos Externos e as da Coordenadoria do Sistema de Defesa Civil, todas do Gabinete do Prefeito. Colabora com a Coordenadoria Legislativa daquele Gabinete.

Cabe-lhe, ainda, supervisionar, integrar e coordenar as atividades dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, dos Direitos do Negro e o de Entorpecentes, bem como gerir o fundo do Conselho Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente.


Metas

Fornecer suporte à implantação das áreas de planejamento, cuja operacionalização se impõe como importante marco da descentralização da Administração Pública Municipal.

Expandir, pelas Administrações Regionais, os serviços já implantados.

Otimizar o fluxo de informações entre a SMG, as áreas de planejamento e as Administrações Regionais, implementando os recursos de informática próprios da SMG e os oferecidos pelo IPLANRIO.

Acompanhar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no Congresso Nacional a tramitação dos Projetos de Lei e Mensagens que sejam do interesse do Executivo Municipal.

Dotar a Coordenadoria do Sistema de Defesa Civil de instalações físicas e componentes operacionais que propiciem condições a um melhor desempenho, bem como criar oportunidades de entrosamento e intercâmbio, com sistemas congêneres, no Brasil e no exterior.

Apoiar os Conselhos Municipais de que participa.

Fornecer suporte à criação de cinco novos conselhos: de Defesa dos Direitos da Mulher, de Defesa dos Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Terceira Idade, de Defesa do Consumidor e Comunitário de Defesa Social.

Em apoio à SMS expandir em todas as áreas de planejamento o programa Parto Seguro.

Aprimorar e ampliar o Projeto Cidadania, intensificando o cronograma de eventos nas Administrações Regionais.

Realizar, nos meses de junho e julho, festejos juninos denominados “Arraiá da Cidade do Rio de Janeiro”.

Interagir com a SMS e a Fundação Parques e Jardins no Projeto de Plantas Medicinais.

Promover, anualmente, na primeira semana da primavera, o Projeto Rio Primavera.

Cooperar com a Secretaria Municipal de Cultura na realização do Projeto Corredor Cultural.

Promover o Projeto Som na Praça, propiciando lazer aos cidadãos nas praças de bairros.

Interagir com o Ministério Público de modo a revitalizar e expandir a implantação de Promotorias e Defensorias de Bairros.

Estabelecer convênio com o PROCON visando à implantação de pólos de atendimento de Defesa ao Consumidor.

Realizar convênio com o PRODASEN para utilização de seu banco de dados legislativo.

Executar o Projeto Arte sem Barreiras, oferecendo oportunidades e estimulando a capacidade criativa de artistas portadores de deficiência.

Elaborar, desenvolver e executar o Projeto Criação da Imprensa Braille.

Estimular o amor ao meio-ambiente através do Projeto Arvore Frutífera, coordenando, ainda, o Projeto Brotos, como cooperação ativa ao equilíbrio ecológico.

Alertar a consciência da população da possibilidade de mobilização da Sociedade em prol da higiene coletiva, através do Projeto Alerta Rio.

Coordenar o Projeto Descubra o Nosso País, realizando, anualmente, concursos para educandos de 1º, 2º e 3º graus e para funcionários municipais, abrangendo, sempre, temas regionais.

Interagir com a SMF com vistas à viabilidade de implantação do Projeto Melhoria de Arrecadação de Tributos, que utiliza a tecnologia “GIS - Geographic Information Systems”.


DEFESA DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Atribuições

A Procuradoria Geral do Município tem a função precípua de representar judicialmente o Município do Rio de Janeiro, defendendo seus interesses, os atos e prerrogativas do Prefeito.

É seu objetivo zelar pela observância da Legislação e pela uniformização do entendimento jurídico no âmbito do Município, exercendo, para tanto, as funções de consultoria jurídica da Administração e de coordenação técnica dos órgãos do Sistema Jurídico Municipal.

Entre as suas ações destacam-se, ainda, a cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa e a legalização de loteamentos irregulares ou clandestinos.


Metas

Prestar apoio jurídico e legal necessário para garantir a realização das ações programadas pela Administração Municipal.

Manter quadro técnico capacitado e sistema de informações atualizado objetivando fundamentar, sob o ponto de vista legal, as decisões governamentais.

Implementar as ações que tenham por objetivo incentivar a cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa Municipal.

Promover a realização e divulgação de estudos e pesquisas relativos a temas jurídicos e implementar as ações necessárias ao desenvolvimento do pessoal técnico e administrativo da PGM.

Consolidar a implantação do Sistema Jurídico Municipal.

Regularizar, do ponto de vista jurídico-legal, loteamentos existentes no Município do Rio de Janeiro.

Colocar em prática sistemas e métodos de trabalho no sentido de obter o máximo de aproveitamento dos recursos disponíveis.

Avaliar as ações desapropriatórias em curso, com o objetivo de solucioná-las por meio de medidas que melhor atendam aos interesses do Município.

Definir os procedimentos jurídico-legais a serem observados pela Administração Municipal para que sejam preservadas as áreas de proteção ambiental e as áreas públicas e para que se evite a ocupação de áreas de risco.

Efetuar as ações desapropriatórias necessárias para execução das obras de implantação do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos - e para a construção do Túnel da Covanca.

Participar de grupos de trabalho responsáveis pela avaliação de imóveis.

Colaborar na formulação de medidas preventivas que evitem a proliferação de loteamentos irregulares e estabelecer mecanismos que visem à integração habitacional de indivíduo à cidade formal.

Participar dos estudos necessários à revisão da legislação edilícia e urbanística, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Plano Diretor da Cidade.

Estabelecer política de atuação judicial para a repressão de ilegalidades edilícias e urbanísticas.

Implementar a remissão das microdívidas, tendo em vista o disposto na Lei nº 1961/93.

Implantar as medidas necessárias para notificar a concessão de anistia ou qualquer outro favor fiscal a potenciais beneficiários, bem como ampliar o sistema de atendimento direto aos contribuintes em débito.

Alterar o critério de avaliação para fins de ajuizamento de executivos fiscais, dando prioridade aos grandes créditos, mediante a reformulação do artigo 2º, I, do Decreto nº 9.148, de 19 de janeiro de 1990.

Estabelecer política de combate à sonegação, principalmente através de medidas direcionadas aos grandes devedores.

Propor normas que disciplinem a transação, a compensação e a dação em pagamento como modalidades de extinção de créditos tributários, conforme previsto no Código Tributário Nacional e no Código Tributário Municipal.

Utilizar a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária para responsabilização criminal de sonegadores.

Promover seminários, ou eventos semelhantes, e editar e distribuir obras que versem sobre assuntos jurídicos de interesse para a Administração Pública Municipal.

Realizar concursos públicos para o quadro de Procuradores e quadro de apoio, bem como para contratação de estagiários de Direito.

Assegurar a representação judicial dos interesses do Município nos órgãos próprios da Capital Federal.

Implantar o Centro de Estudos Jurídicos Urbanísticos.

Completar a elaboração do Plano Diretor de Informatização e implantar as ações nele previstas.

Definir espaço físico apropriado para as atividades da PGM e efetuar a sua instalação.

Proceder à revisão da estrutura organizacional e do quadro de pessoal da PGM, bem como aprimorar os sistemas e métodos de trabalho, de modo a obter maior eficácia no alcance de seus objetivos.



Atribuições

Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da administração direta, indireta e fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Planos e Programas de Governo e Orçamentos do Município.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia das gestões orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.


Metas

Integrar os Sistemas de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Município do Rio de Janeiro.

Reformar a estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

Promover a redução dos desperdícios dentro da Administração do Município do Rio de Janeiro.

Preservar o Patrimônio Municipal.

Melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Elaborar plano de organização que defina separação apropriada das responsabilidades funcionais.

Estabelecer o grau de qualificação do pessoal, correspondente às responsabilidades atribuídas.

Promover ação preventiva e corretiva dos desvios surgidos ou detectados.

Supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do Sistema, programando, coordenando e avaliando as ações setoriais.

Expedir atos normativos concernentes à ação do Sistema Integrado de Fiscalização, Contabilidade e Auditoria.

Promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas pelos órgãos da administração direta ou indireta.

Determinar bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias, quando necessário.

Elaborar e manter atualizado o Plano de Contas Único para os órgãos da Administração Direta.

Elaborar normas e métodos de administração financeira e contábil.

Coordenar as atividades de informática no âmbito da competência da Controladoria Geral do Município.

Exercer o controle interno do Poder Executivo por meio de auditorias, inspeções, verificações e perícias.

Realizar auditorias específicas para avaliação de despesas de pessoal e para a redução de desperdícios.

Promover treinamento do pessoal lotado nos órgãos de Controle Interno.

Desenvolver programa para implantação de microfilmagem de documentos contábeis.


DEFESA DO CIDADÃO

COORDENAÇÃO DE DEFESA DO CIDADÃO


Atribuições

Promover e intervir junto à população no atendimento e no esclarecimento de casos referentes à preservação do meio ambiente, educação no trânsito, incêndios, salvamentos etc...


Metas

Transferir as atuais instalações da sede da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil para novo local.

Melhorar o sistema de comunicações através da aquisição de aparelhagem de primeira linha, setor de vital importância para a Defesa Civil.

Implantar rede de computadores, visando dinamizar as atividades operacionais e administrativas.

Adquirir viaturas, mobiliário, materiais de consumo, para atender às atividades operacionais e administrativas da Sede e das Divisões Operacionais.

Alterar a estrutura da Cosidec, criando novas Divisões de Operações, instalando-as nas Administrações Regionais.

Estabelecer cursos regulares de Defesa Civil para toda a população, incluindo nos mesmos noções de combate a incêndio, salvamentos, recuperação cardio-respiratória, noções sobre preservação do meio ambiente, educação no trânsito, etc...

Estudar a possibilidade de promover, sem ônus para o Município, um seminário internacional de Defesa Civil.

Efetuar o levantamento de áreas sensíveis do Município, mapeando-as a fim de poder estabelecer hipóteses e o correspondente atendimento no menor tempo possível.

Promover “Operações Simuladas”, tais como evacuação de prédios, acidentes com envolvimento de grande número de pessoas, grandes enchentes, etc, com a participação dos diversos órgãos governamentais e segmentos da sociedade.

Estabelecer convênios com as instituições nacionais e internacionais, com vistas à troca de informações, capacitação profissional e recebimento de recursos e doações.

Criar pequenos núcleos comunitários de Defesa Civil junto às comunidades.

Elaborar e distribuir aos alunos da rede municipal cartilhas com noções de Defesa Civil, proteção ambiental e higiene.

Criar um Boletim Informativo de Defesa Civil, com a ajuda da iniciativa privada, para divulgar as atividades desenvolvidas pela Defesa Civil do Município.

Encaminhar proposta à Secretaria Municipal de Educação, visando incluir noções de Defesa Civil no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

Criar grupos de voluntários para o exercício de atividades de Defesa Civil, principalmente na área preventiva, para um pronto atendimento na própria comunidade, de forma ordenada e identificável.


Atribuições:

Proteção dos bens, serviços e instalações municipais.


Metas

Fiscalização, organização e orientação do tráfego de veículos sob a supervisão da CET RIO.

Orientação às comunidades quanto aos seus direitos de utilização dos bens e serviços públicos.

Proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e ecológico-paisagístico.

Apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros.

Colaboração, em caráter excepcional, com as operações de defesa civil do Município.

Criação de um destacamento próprio para a defesa do Meio Ambiente.


ÁREAS DE PLANEJAMENTO

Atribuições

Desempenhar o papel de um órgão efetivo da descentralização administrativa, aproximando mais o olhar do Governo sobre as carências e potencialidades específicas de cada lugar da Cidade.

Valorizar o papel das Administrações Regionais como Órgão de ponta da Prefeitura, no atendimento às demandas dos cidadãos, bem como o principal agente do conhecimento das estruturas locais e fornecedores dos insumos para a ação da Prefeitura nas suas respectivas áreas.

Articular, junto aos órgãos competentes, para que sejam atendidas as demandas oriundas das populações locais.

Identificar e encaminhar soluções para os problemas críticos em suas áreas, principalmente no que diz respeito à infra-estrutura do subsolo, às áreas de encostas, à segurança das edificações e, ainda, àqueles ligados ao sistema de trânsito e transportes.

Criação de condições de atratividade para implantação de novos investimentos do setor produtivo na cidade e, particularmente, do setor imobiliário, comercial e de serviços, nas áreas mais centrais.

Abordagem do patrimônio histórico, constituído pelo acervo arquitetônico preservado, bem como pelos equipamentos culturais existentes, como elementos dinâmicos da vida e da economia da cidade.

Criação de novos pólos de interesse cultural, comercial e turístico, utilizando o potencial instalado e as áreas ociosas ou de baixo aproveitamento.

Estabelecimento de intervenções no espaço público, de forma a recuperar os padrões ambientais, o cumprimento de regras mínimas do convívio social, de uso dos logradouros e, ainda, de garantia de segurança pública.


Metas

As seguintes ações nas diversas áreas são metas das Areas de Planejamento para o período 1993/96:


Habitação - melhorar as condições ambientais das áreas de baixa renda (favelas), cuidando, principalmente, das questões de saneamento, drenagem, limpeza urbana e riscos.

Ampliar o atendimento comunitário de educação (escolas e creches).

Manter e ampliar os programas de estabilização de encostas.

Remover as populações das áreas de risco e/ou inadequadas para a vida humana, tais como encostas perigosas, sob viadutos, calçadas e áreas de uso público.

Melhorar os serviços de fiscalização de edificações que oferecem perigo para a população, principalmente nas áreas mais antigas.


Urbanismo - Desenvolver projetos de reestruturação urbana, visando à melhoria das condições ambientais e à valorização da paisagem e do patrimônio cultural.

Promover medidas para a ocupação de terrenos vazios, ou edificações ociosas de propriedade pública, de forma que venham a se integrar na dinâmica da economia da cidade.

Executar obras de recuperação de diversos logradouros, visando dotá-los de maior conforto e funcionalidade.

Manter programas de conservação das ruas, incluindo pavimentação, limpeza de galerias e varreduras, incluindo um projeto específico para suprir toda a cidade de latas de lixo.

Manter programas de reflorestamento de encostas.

Criar “Escritórios Técnicos” para estudos e fiscalização em todas as administrações regionais.


Transportes - Minimizar o impacto negativo dos terminais de ônibus no ambiente urbano, seja de forma estrutural, deslocando-os das áreas mais congestionadas, ou buscando alternativas menos comprometedoras para sua vizinhança.

Restringir o uso de veículos individuais no Centro da Cidade.

Combater estacionamentos irregulares.


Cultura - Reafirmar, valorizar e apoiar o papel da cultura para a imagem da cidade.

Dinamizar e conservar em bom estado os equipamentos municipais.

Incentivar e fiscalizar a conservação do patrimônio cultural.

Realizar eventos culturais aproveitando os centros de ensino existentes.


Educação e Saúde - Conservar os equipamentos existentes, criando condições para uma melhor operacionalização.

Ampliar, onde necessário, os equipamentos existentes.

Construir novos equipamentos em consonância com a demanda estabelecida pelos órgãos setoriais.

Criar um serviço volante de atendimento a pequenos consertos.


Esportes e Lazer - Conservar os equipamentos existentes em condições de utilização.

Reestruturar algumas áreas em função das demandas locais.

Criar novos espaços para o lazer e práticas esportivas.

Incrementar atividades esportivas através de programas monitorados.

Posturas - Restabelecer o princípio da autoridade pública.

Coibir o comércio ilegal nas ruas.

Estabelecer e fiscalizar medidas relativas à instalação de mobiliário urbano na cidade, principalmente no Centro da Cidade.

Incrementar o programa de recolhimento de população de rua.

Incrementar a vigilância sanitária.



Atribuições:

Planejar e coordenar as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao licenciamento e fiscalização do parcelamento de terras e de obras particulares; ampliação das competências no sentido de projetar, propor diretrizes e analisar projetos de urbanização de áreas e edifícios públicos; redimensionar as áreas de jurisdição dos Departamentos de Licenciamento e Fiscalização.


Metas:

Regulamentação do Plano Diretor.

Elaboração dos projetos de estruturação urbana (PEUS), realizando estudos de matrizes metodológicas.

Adaptação das APAs e PEUs em vigor às determinações do Plano Diretor e à nova classificação de usos e atividades.

Simplificação e consolidação da legislação Urbanística e de Edificações (simplificação do Código de Obras).

Informatização geral da Secretaria, de modo a simplificar e racionalizar os procedimentos administrativos, e a elaboração de um sistema de Informação Geográfica.

Formulação de uma política de circulação e de transportes.

Realização de estudos para nova legislação de garagens no centro e em edifícios habitacionais.

Formulação de Política Habitacional, definindo condições para construções, incluindo localização, parcelamento, estímulos ou restrições, bem como condições para regularização das existentes.

Estudos para implantação de:

Novas rodoviárias/terminais, garagens subterrâneas, abrigos de ônibus, ciclovias, Via 2 e Via Parque.

Implantação de corredores exclusivos para ônibus nos principais eixos da cidade.

Implantação do projeto de alinhamento (PA) da Cidade Nova, com as alterações necessárias.

Realização de estudos necessários para subsidiar nova legislação de localização de indústrias não poluentes.

Estudo da Zona Portuária, objetivando a sua revitalização, através de projetos de intervenção físico-territorial.

Realização de estudos para determinação de novos parâmetros que permitam o descongelamento da zona especial (ZE-9), ao longo das linhas de influência do METRO.

Redefinição das áreas de interesse agrícola, com a regulamentação do uso residencial nessas áreas.

Estudo e elaboração de propostas para publicidade em áreas públicas.

Conceituar padrões de comunicação visual e de mobiliário urbano.

Realização de mapeamento dos espaços urbanos significativos (área) do RIO DE JANEIRO, em 3 escalas: da cidade, da zona (conjunto de bairros) e do bairro.

Formulação de novo sistema operacional, visando à melhoria dos procedimentos de análise de projetos nos diversos Departamentos Regionais e no Licenciamento Central.

Estudos para avaliação urbanística de intervenções com grande potencial modificador do meio ambiente urbano.


IPLANRIO - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

Atribuições:

O IPLANRIO é a empresa pública de apoio a todo o sistema municipal e tem como metas:

No processo Judiciário:

Apoiar a PGM na informatização do cartório da dívida ativa (Lei Estadual nº 1646 de 27/04/90)


Na área de Administração e Planejamento:

Aperfeiçoar o sistema informatizado de recursos humanos (SIRHU).

Prosseguir com o desenvolvimento do plano global de informatização, tornando a administração municipal mais eficiente e capaz.

Ampliar o intercâmbio do instituto com outras entidades, como as concessionárias de serviços públicos do Grande Rio.

Aperfeiçoar o centro de treinamento do IPLANRIO, proporcionando o treinamento de servidores no uso de informática, apoiando o centro de treinamento da Fundação João Goulart.

Aperfeiçoar o sistema informatizado de cadastro de fornecedores.

Implantação do SINAE - Sistema de Informações de Atividades Econômicas do Município.

Desenvolver o sistema de arrecadação “ON LINE”.

Fornecer dados estatísticos, “on line”, para as propostas do Plano Diretor.

Treinar pessoal técnico.

Prosseguir nos estudos para a definição de conceituação básica para a identidade visual da cidade.

Aperfeiçoar os sistemas de informações, elaboração e acompanhamento orçamentário e de controle.

Ampliar e aperfeiçoar o sistema de coleta, tratamento e divulgação de informações técnicas, estatísticas e séries históricas.

Editar anuários, boletins e informativos estatísticos.

Aperfeiçoar os sistemas de coleta, cadastramento e processamento, para apoio às ações e projetos de regularização fundiária, planta de valores e do recadastramento imobiliário.

Realizar concurso público para seleção de pessoal técnico, especialmente em informática, a fim de recompor equipes.

Construir sistema para informações de natureza sócio-econômica.

Implantação de Banco de Dados sobre o desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro.

Na área de Educação

Aperfeiçoar o sistema do Programa da Merenda Escolar.

Apoiar a descentralização administrativa e orçamentária dos 24 DECs.

Implantar e operar o sistema do Censo da Criança e do Adolescente.

Implantar o sistema de vídeo-texto destinado à modernização pedagógica.


Na área de Cultura, Turismo e Esportes

Dar continuidade aos projetos de preservação e revitalização das áreas do centro do Rio.

Projeto de urbanização da orla marítima.

Projeto de memória urbana.

Informatizar o arquivo geral.

Implantar o sistema de informações.


Na área de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Dar continuidade ao recobrimento aerofotogramétrico das áreas que são objetos prioritários, PEUS (na escala 1:8000).

Dar continuidade à restituição digitalizada e à reprodução cartográfica dos dados dos vôos aerofotogramétricos.

Ampliar o Sistema de Informações Geográficas (SIG).

Dar continuidade aos estudos urbanísticos da ZE-9, ao longo das linhas do Metrô.

Manter o sistema de cadastramento e controle de favelas e dos assentamentos de população de baixa renda.

Elaborar projetos urbanísticos de áreas de circulação estratégica, Projeto Rio - Cidade.

Elaborar projetos de revitalização da área contígua ao Porto do Rio, Saúde, Gambôa: Projeto Porto do Rio.

Elaborar projetos urbanísticos para Via 2 e Via Parque, na Barra da Tijuca.

Implantação de Praças de Esportes ao longo da Linha 2 do Metrô, Projeto Mané Garrincha.

Informatização dos distritos de licenciamento e fiscalização.


Na área de Indústria e Comércio

Apoiar a formação de empresas comunitárias.

Acompanhar, elaborar e divulgar os indicadores das atividades econômicas do Município.

Efetuar levantamentos das necessidades e oportunidades de novas unidades fabris no Município do Rio de Janeiro.

Dar continuidade ao programa de apoio ao empresário do Rio de Janeiro: Balcão - Rio.

Apoiar a implantação de empresas por intermédio da Ação Empresarial Rio.

Criar estímulos para implantação de atividades industriais e artesanais (não poluentes).

Dar continuidade ao sistema estímulo econômico através do Selo-Rio “Design”.

Criar programa de implantação de atividades de alta tecnologia (Instituto de Pesquisas da Ilha do Fundão): Programa Parque Tecnológico.

Criar programa de implantação de complexo industrial, comercial, cultural, científico, tecnológico e turístico, além do programa complexo oceânico.

Criar programa de estímulos ao desenvolvimento de tecnologias de “software”:Projeto Softex.

Dar continuidade à implantação do centro de telecomunicações e informática: Projeto Teleporto.

Apoio à implantação do Centro de Comércio Internacional.

Apoio à implantação do Armazém Alfandegário para produtos eletrônicos.

Dar continuidade ao programa informatizado de atendimento ao empresário.

Dar continuidade ao programa de classificação das atividades econômicas do município.


Na área de Transportes

Acompanhar as atividades do projeto de transportes e implantar o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Desenvolver e implantar o sistema de controle de multas de trânsito.

Implantar um banco de dados sobre acidentes de trânsito no município, visando detectar os “pontos negros”.

Implantar um sistema de contagem volumétrica e seletiva de tráfego nos principais cruzamentos da cidade.

Atualizar e desenvolver as recomendações para o plano de circulação e transporte.

Acompanhar a implantação da Linha Amarela/Túnel do Grajaú, visando à sua viabilização.

Dar continuidade à implantação de corredores exclusivos para ônibus.

Dar continuidade às medidas relacionadas às exigências relativas às vagas para estacionamento, de construções comerciais e áreas públicas.

Elaborar projetos para sistemas cicloviários em áreas da cidade.

Prosseguir os estudos relacionados à implantação de garagens subterrâneas.


Na área de Saúde

Prosseguir a informatização da Rede Municipal de Saúde, visando racionalizar gastos e reduzir despesas de consumo.

Complementar a informatização do sistema de vigilância sanitária.

Prosseguir na informatização da administração da rede hospitalar, visando à integração dos serviços federais, estaduais e municipais.

Manter e ampliar o sistema de apoio à regularização fundiária das famílias moradoras em áreas do INSS e reassentamento das oriundas de áreas de risco.


PODER LEGISLATIVO

Dar prosseguimento à informatização dos serviços da Câmara Municipal.

Organizar cursos e seminários para o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores da Câmara.


Na área do Tribunal

Dar prosseguimento à informatização dos serviços do Tribunal de Contas do Município.

Organizar cursos e seminários para o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores do TCMRJ.

Prover o Tribunal de sistema informatizado de controle financeiro e contábil da execução orçamentária.

VETADO.



Atribuições:

Gerência, planejamento e direção do sistema de transportes urbanos de passageiros e cargas no âmbito municipal.

SMTR - Coordenação, controle, operação e regulamentação do sistema de transportes urbanos de passageiros e cargas no âmbito municipal.

DSV - Diretoria do Sistema Viário responsável pela fiscalização e controle do cumprimento da legislação de trânsito.

SMTU- Superintendência Municipal de Transportes Urbanos: administrar o sistema de transportes urbanos de uso público.

CET RIO - Companhia de Engenharia de Tráfego: administrar o sistema viário e de circulação: operar e explorar estacionamentos públicos e garagens próprias municipais.


Metas:

Apoio na recuperação do sistema de transporte de massa: hidroviário da Baía da Guanabara, trens de subúrbios da CBTU, bondes de Santa Teresa, Metrô.

Racionalização do transporte coletivo por ônibus integrando-o intra e intermodal; consolidação de linhas em terminais, implantação de faixas seletivas e utilização de veículos de maior capacidade e menos poluentes.

Incentivo à utilização do gás natural como combustível; estudo e implantação de novas tecnologias (ônibus articulados, VLT) e ao transporte não motorizado (ciclovias).

Melhoria nas condições de acesso e uso das instalações e equipamentos de transporte público para deficientes e idosos.

Monitorização e controle da operação nos corredores viários: sinalização, pontos de parada, controle e fiscalização de estacionamentos, de carga e descarga, e a definição de diretrizes para uso do solo lindeiro.

Disciplinamento e ordenação do tráfego e trânsito nos centros e subcentros.

VETADO.


Projetos:

Implantação da Linha Amarela (Jacarepaguá ao Fundão com a construção do Túnel Eng. Raymundo de Paula Soares).

Implantação da Linha Verde (Vila Isabel, Túnel Noel Rosa, até a Via Dutra, na Pavuna).

Implantação do VLT (Bonde Moderno) no corredor T-5, Penha - Jacarepaguá no trecho Madureira - Cidade de Deus.

Conclusão do processo de municipalização do METRÔ e dos bondes de Santa Teresa, com execução de projetos prioritários, tais como: normalização e consolidação da Linha 1, recuperação do sistema de bondes de Santa Teresa e expansão até o Silvestre.

Normalização e consolidação da Linha 2 até Irajá.

Expansão da Linha 1 até a Praça Cardeal Arco Verde.

Expansão da Linha 2 até a Pavuna.

Implantação de terminais de integração e/ou consolidação de linhas (Projeto SMTR - SMTU, Estácio, Portuguesa, Cocotá, Jacarepaguá, Méier, Bangu, Campo Grande II, Penha e Irajá).

Monitorização e controle da operação em corredores, compreendendo melhorias físicas e operacionais (SMTR, SMTU, CET RIO).

Projeto de reorganização dos pontos terminais de linhas municipais e intermunicipais (SMTR, SMTU, CET RIO).

Reorganização do trânsito nos centros e subcentros (SMTR, CET RIO).

Educação e segurança no trânsito (SMTR, CET RIO).

Participação no plano de transporte de massa (IPLANRIO, SECTRAN, METRÔ, DETRO, CBTU).


SMTU metas:

Reforma do prédio da SMTU.

Aquisição de novas linhas telefônicas.

Aquisição e recuperação de viaturas para o serviço de fiscalização, vistorias e pesquisas.

Implantação do sistema de informática, visando ao processamento de rotinas internas (SMTR, SMTU, CET RIO).

Reforma e conservação de terminais rodoviários.

Conservação e manutenção das instalações do heliponto.

Aperfeiçoamento e treinamento de recursos humanos.

Realização de concurso público.

Contratação de estagiários.

Aquisição de material permanente.

Desenvolver estudos e projetos específicos.

Implementação do curso para auxiliares de transportes urbanos (Decreto 6873 de 5/8/87).


Metas CET RIO:

Recuperação e modernização da sinalização.

Desenvolvimento do equipamento coordenador de semáforos (convênio com a Comunidade Urbana de Lille, FRANÇA).

Implementação de centros de controle de tráfego.


Projetos viários

Projetos de travessias semaforizadas e pistas de serviços na Av. das Américas.

Projeto para implantação de barreiras na auto estrada Lagoa-Barra.

Projeto do trecho da Linha Amarela entre Del Castilho e Pavuna.

Projeto de duplicação da Av. das Américas.

Implementação de sinalização escolar.

Projetos de ciclovias em áreas afins.

Projetos de informatização da CET RIO.

Expansão da capacidade de prestação de serviços.


Convênios

Aperfeiçoamento e treinamento de recursos humanos.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Atribuições:

Atuará na implantação do Sistema de Gestão Ambiental do Município que é composto: Secretaria, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo de Conservação Ambiental e Fundação de Meio Ambiente, cujas diretrizes são as estabelecidas na Lei Orgânica, e, em especial, a compatibilização do desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente, condicionando o uso do solo aos princípios da proteção e valorização do seu patrimônio ambiental.


Metas

Estabelecimento de convênios de cooperação técnica.

Implantação de um sistema de informações ambientais que subsidie a gerência de programas de proteção, recuperação e valorização do patrimônio ambiental.

Elaboração de estudos e pesquisas nas áreas paisagistica e botânica.

Elaboração de estudos sobre as condições climáticas, de forma a caracterizar os diversos micro climas.

Caracterização das bacias hidrográficas em relação à poluição hídrica e ao sistema de drenagem.

Elaboração de estudos sobre conforto ambiental nas edificações.

Elaboração de planos diretores de reflorestamento e arborização urbana.

Realização de estudos ambientais para as áreas declaradas de especial interesse ambiental e para aquelas objeto de PEUs.

Classificação, criação e a regulamentação dos planos de manejo para unidades de conservação ambiental.

Desenvolvimento e ampliação do projeto Rio-Hortas.

Implantação de programa de formação ambiental de professores.

Atualização e consolidação da legislação ambiental do Município, de modo a viabilizar a implementação da Política de Meio Ambiente e o exercício do poder de polícia ambiental. Serão priorizadas aquelas referentes à regulamentação municipal, o estudo de impacto ambiental, os relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, a poluição sonora e o armazenamento e transporte de produtos tóxicos e perigosos.

Desenvolvimento em conjunto de atividades de educação ambiental.

Implantação do processo de avaliação de impacto ambiental e de vizinhança.

Definição de diretrizes para utilização do subsolo.

Implantação do programa de controle da poluição preconizado pelo Plano Diretor.
para 390 veículos, para apoio ao pavilhão de exposições 2 e pavilhão central.

Construção de estacionamento com capacidade para 750 veículos, para apoio ao pavilhão de exposições 3 e auditório.

Construção de estacionamento com capacidade para 240 veículos, para atender aos veículos de serviços e aos Pavilhões de Exposições 1 e 2.

Construção de prédio com 1.200 m², em 2 pavimentos, dotado de alojamento masculino e feminino, sanitários e vestiários, refeitório e área para brigada de incêndio e setor de segurança.

Construção de prédio com 2.500 m² , para abrigar as oficinas de manutenção do Riocentro, com área para estacionamento de veículos e área de almoxarifado.

Construção de prédio com 3.600 m², com área para depósito alfandegado, recepção e controle de acesso de veículos de serviço, escritório para segurança e depósitos para uso geral, sob cobertura.

Desenvolvimento de projetos e obras em logradouros públicos, praças e vias.

Ampliação da rede de infra-estrutura de lazer em regiões carentes de equipamentos e de áreas verdes.

Implantação do projeto de sinalização ecológica.

Realização de eventos em parques, praças e outras áreas, visando à criação de uma cultura ecológica.

Conservação de praças, parques e demais áreas sob sua tutela e da arborização existente em vias públicas.

Adoção de unidades de conservação, praças e monumentos da cidade, por parte da iniciativa privada ou por instituições da sociedade civil, que atuarão como agentes do patrimônio ambiental e histórico.


RIOZOO - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Atribuições:

Desenvolver estudos, pesquisas, projetos e atividades de caráter científico, cultural, educacional e recreativo; desenvolver atividades de proteção à fauna nacional e exótica; promover a divulgação de trabalhos científicos e culturais no campo da Zoologia; manter intercâmbio com entidades congêneres, nacionais e internacionais; prover os organismos da entidade de recursos indispensáveis à sua funcionalidade.


Metas:

Ampliação do Zoológico com a cessão da área a ser permutada com o Exército - CML/1º BG.

Reforma da estrutura organizacional da Fundação Rio-Zoo, visando a adequá-la ao constante processo de modernização da entidade.

Admissão de pessoal para atender à operacionalidade crescente da instituição.

Ampliação do plantel de animais do Jardim Zoológico, inclusive renovação, por aquisição , troca ou permuta.

Construção, reforma, adaptação, ampliação e instalação de recintos para animais, inclusive o setor extra.

Reforma e manutenção da sede e suas instalações.

Construção da sala de raios X, creche dos animais, solarium.

Instalação do sistema de sonorização compatível com a natureza dos animais e as necessidades operacionais da Rio-Zoo, inclusive equipamentos de segurança.

Aquisição de material permanente e equipamentos destinados às áreas técnica e de apoio da instituição, inclusive computadores e veículos de transporte de ração, animais e servidores em serviço.

Incremento da produção da fábrica de ração, bem como expansão de áreas cultivadas com capineiras e hortifrutigranjeiros, inclusive mediante acordos ou convênios para utilização de áreas cultiváveis de terceiros.

Incentivo à realização de eventos culturais educativos e de lazer, visando promover as atividades do Zoo.

Incremento das atividades de educação ambiental e pesquisas.

Custeio de alimentação de animais e pessoal da Fundação Rio-Zoo.

Custeio dos serviços de concessionárias (TELERJ, LIGHT, CEDAE, CEG e outros), inclusive encargos e serviços de terceiros.

Implantação de sistema de tratamento de água, visando à renovação de depósitos, fossos, tanques de recintos de animais, mediante filtragens e reciclagens, com economia de consumo de água tratada.

Reestruturação da biblioteca com o objetivo de torná-la especializada em fauna, notadamente, silvestre.

Custeio de pessoal e obrigações patronais dos servidores da Fundação Rio-Zoo.

Implantação de aquário, terrário, pinguinário, insetário e do Projeto Amazônia Viva.

Manutenção e expansão das atividades do Parque Ecológico Municipal “Chico Mendes”, inclusive construção do Museu da Fauna.

Reestruturação e manutenção do Museu da Fauna, inclusive instalação de salas de exposição de vídeos.

Modernização da programação visual indicativa para visitação do Zoo.

Manutenção e expansão do projeto “Zoomóvel”, inclusive o respectivo custeio.

Implantação de laboratórios de pesquisa genética, para reprodução de animais para perpetuação do “pool” genético de exemplares, notadamente em extinção, objetivando a formação de um banco de preservação de genes.

Intercâmbio técnico-científico da instituição com entidades congêneres, através de convênios para criação de frangos, coelhos, codornas e animais domésticos e produção de forragem, visando à alimentação do plantel, assim como criação de animais para fins zootecnicos e de repovoamento.

Modernização e ampliação de câmaras frigoríficas e silos para melhoria da capacidade de estocagem e armazenamento de produtos pereciveis.

Realização de cursos para aprimoramento e reciclagem de mão-de-obra especializada, inclusive nas atividades de contenção, manejo, alimentação de animais, vigilância e administrativas.

Manutenção e expansão das atividades da área de informática.

Desenvolvimento e implantação do projeto de inseminação artificial em animais silvestres.


Atribuições

Aprofundar e ampliar o processo de democratização do ensino, reafirmando a importância da escola pública como uma instituição indispensável à constituição da cidadania plena, garantindo conhecimento e cultura de maneira competente e digna, priorizando uma qualidade de ensino que leve em consideração as transformações do mundo vivido por professores e alunos.


Metas:


Formulação da Política Educacional

A partir do diagnóstico realizado sobre o desempenho dos alunos, objetivando a diminuição dos índices de repetência que resulta em altas taxas de evasão.

Construção do Núcleo Curricular Básico de Pré a 8ª série.

Implantação do Núcleo Curricular Básico de Pré a 8ª série.

Melhoria da qualidade dos serviços prestados nas unidades escolares, revitalizando, ampliando, construindo e reformando Unidades Escolares e a criação de uma Escola Municipal de Artes.

Vetado.

Valorização dos profissionais de educação

Esta valorização será efetivada através de uma política de pessoal que inclui atualização permanente, elaboração e implantação de novo plano de cargos e salários.

Plano de atualização da SME

Atualização de diretores, professores e agentes educadores, através do funcionamento da Multi-Rio, empresa municipal a ser criada por projeto de lei, e a capacitação do quadro de diretores dos distritos de educação e cultura.

Elaboração e implantação de um novo Plano de Cargos e Salários com redefinição dos patamares salariais, atendendo negociações com o SEPE e a Prefeitura.

Modernização Institucional Administrativa

Otimizar o processo de descentralização, dando mais agilidade ao orgão central na execução e acompanhamento das suas estratégias.

Construção de um sistema gerencial

Agilizando, modernizando rotinas e padronizando procedimentos com vistas a garantir maior eficácia e eficiência dos serviços educacionais.

Elaboração de um projeto de informação, agilizando as atividades administrativas.

Racionalização do espaço físico da SME, trazendo para o CASS os Institutos Helena Antipoff e Annes Dias.

Instalação da Empresa Multi-Rio.

Produção de Materiais Pedagógicos.

Descentralização administrativa dos 24 DECs

Análise e diagnóstico da necessidade de expansão dos DECs.

Aquisição de computadores e impressoras.

Recuperação do projeto de microfilmagem.

Recuperação da infra-estrutura necessária à execução de serviços gráficos.

Aperfeiçoamento das técnicas de planejamento, de modo a obter melhores resultados na gestão físico-financeira.

Estabelecimento de um fluxo de captação de recursos externos permanente, a fim de complementar o orçamento.

Otimização da execução orçamentária.

Organização de uma sistemática de análise de custos.


Desenvolvimento e coleta de dados, utilizando-se da informática, a fim de criar um banco com informações específicas, para análise.

Criação do Centro de Memória da Educação.

Implantação e desenvolvimento do Centro de Memória da Educação, através do resgate e da preservação dos acervos existentes.


Articular a integração entre as Unidades Públicas de Saúde nos Distritos Sanitários e oferecer uma assistência de qualidade à Saúde; manter uma forma dinâmica de discussão e de avaliação da situação da saúde, das condições de morbimortalidade e da quantidade e qualidade da assistência médica prestada pelos serviços de saúde existentes na Cidade do Rio de Janeiro.

Incrementar o processo de reorganização das Unidades de Saúde, descentralizando e recompondo seus quadros de pessoal (a taxa de evasão média anual, por óbito, abandono e aposentadoria tem sido de 5% a 6%).

Ampliar o atendimento básico através da reorientação de ações de saúde em 27 CIEPs.

Implantar 13 unidades de saúde em bairros populares.

Implantar um sistema de remoção domiciliar - unidade sanitária - hospital, na Zona Oeste, nitidamente carente de transporte.

Implantar gradativamente o Sistema Único de Saúde com a municipalização de serviços federais e estaduais.

Assumir a gestão financeira e a supervisão das unidades contratadas do SUS.

Concluir a implantação do novo Hospital Municipal Lourenço Jorge.

Readequar/reconstruir o Hospital Municipal Paulino Werneck.

Definir a articulação e a administração da Vigilância Nutricional dos recursos para alimentação no âmbito municipal.

Concluir a implantação da informatização nas unidades de saúde (custo de implantação: 95.000 UNIFs).

A Secretaria Municipal de Saúde se propõe a aumentar em 50% os procedimentos que realiza no atendimento ambulatorial (atualmente são 1.000.000 por mês). Propõe-se também a elevar em 60% as 5.000 internações mensais que realiza nos seus 2.200 leitos hospitalares.

A sobrecarga aos Serviços de Emergência Municipais e a constante elevação de preços de medicamentos e materiais médicos acima dos índices inflacionários têm mantido nosso custo mensal em cerca de 450.000 UNIFs. A folha mensal de pagamento está em torno de 375.000 UNIFs. Os investimentos na aquisição de material permanente e equipamentos é em torno de 625.000 UNIFs anuais. Projetando-se o crescimento acima relatado, poderemos indicar para valores aplicados anualmente:

custeio: 9.000.000 de UNIFs
Investimento: 1.000.000
Pessoal: 5.500.000

Os valores para obras (reforma e ampliação) estão a cargo do Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, porém indicamos que anualmente são necessárias 1.250.000 UNIFs.

Com a capacidade instalada atual propõe-se fazer a cobertura de 100% das crianças a serem vacinadas de 0 a 5 anos, atendimento a 100% dos pacientes acometidos por tuberculose, hanseníase e outras doenças infecciosas (dengue e cólera por exemplo), 25% dos 120.000 partos realizados, e 30% das situações de emergência ocorridas.

A incorporação de Unidades Federais e Estaduais poderá resultar em um novo Modelo Assistencial de Serviços de Saúde para a cidade, incluindo a definição da função complementar da rede privada.


Atua prestando os mais diversos serviços às populações e comunidades carentes do Município do Rio de Janeiro, visando à melhoria das condições de vida dessa população, atuando em diversas áreas.



Auto construção em áreas de baixa renda; obras de esgoto, drenagem, pavimentação, pequenas contenções e unidades habitacionais.

170.000 m de esgoto sanitário
15.000 m de rede de drenagem
15.000 m de escadaria
60.000 m² de pavimentação

Continuação do PESZO (Programa Especial de Saneamento da Zona Oeste) e viabilização da sua 2ª fase.


Preservação e Reflorestamento

Reflorestamento em áreas localizadas a montante de comunidades, recuperando áreas degradadas.

Continuação do reflorestamento em 17 áreas.

Manutenção em 7 áreas, já reflorestadas.

Arborização de creches e de áreas urbanizadas pelo Projeto Mutirão.

Implantação de reflorestamento em novas áreas, numa extensão de 100 ha anuais.

Produção de 70.000 mudas/mês no viveiro florestal da Fazenda Modelo.

Participação e elaboração de 4 projetos, visando à captação de recursos para reflorestamento.


Envolvimento da população beneficiada com investimentos em saneamento básico e urbanização para preservação e manutenção da melhoria ambiental e sanitária em áreas de baixa renda.

Finalização de trabalho em 4 comunidades do Projeto Mutirão.

Início de levantamento domiciliar em novas áreas, prevendo-se intervenção em 60 comunidades.

Capacitação de professores de escolas públicas próximas às áreas trabalhadas pelo Projeto Mutirão.

Concurso Público para contratação de 11 técnicos e 110 agentes comunitários.



Objetiva a construção, reforma e ampliação de unidades para atendimento às crianças em idade pré-escolar em áreas de baixa renda.

Construção de 120 prédios para atendimento pré-escolar, com área média padrão de 300m² para atendimento de 100 crianças por unidade.

Construção de 36 centros comunitários, visando estender os programas de geração de renda e educação ambiental.

Reforma e manutenção de 122 prédios que abrigam pré-escolas e centros comunitários.

Conclusão de 7 prédios pré-escolares em andamento.



Conclusão das obras de canalização e drenagem do Rio Jacaré com extensão de 1 km; pavimentação das ruas laterais e esgotamento das águas pluviais; obras de esgoto sanitário da favela em convênio com o BID/PROSEGE/MBES.



Saneamento básico em 47 comunidades de baixa renda, objetivando a melhoria da qualidade de vida.



Atendimento à Criança; apoiar iniciativas comunitárias no campo da assistência educacional à criança de 3 meses a 6 anos, através de creches e pré-escolas em comunidades de baixa renda.



Revisão da proposta curricular psicopedagógica.

Capacitação de coordenadores e agentes comunitários.

Convênios de cooperação técnica.


Objetiva atender aos meninos de rua, com atividades lúdicas e encaminhamentos a empregos.

Apoiar projetos e os programas comunitários que desenvolvam trabalhos sociais.

Criar alternativas de atendimento para crianças que estão na rua.

Ampliação dos núcleos de atendimento.

Reciclagem dos técnicos através de seminários, cursos e congressos.



Prestar atendimento multidisciplinar de habilitação ou reabilitação a portadores de deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências, através de programas de estimulação às crianças com atraso no desenvolvimento psicomotor, acompanhamento e estimulação a bebês de alto risco, atendimento médico-odontológico, atividades de oficinas profissionalizantes a adolescentes.

Operação da Unidade de Vila Isabel - 600 crianças.

Operação e ampliação da Unidade de Campo Grande, 600 crianças.

República das Crianças - Tijuca, 42 crianças.

Operação da Casa Vila Progresso, 50 crianças.

Implantação de República das Crianças no Catete e Botafogo, ambas com 40 crianças.

Reforma da sede em Vila Isabel.

Construção de creche para filhos de servidores: construção de prédio junto ao CASS para servir como creche para filhos de servidores de 0 a 6 anos.



Construção de casas populares pelo sistema mutirão remunerado, para atender à população das áreas de risco e desabrigados.

Construção de 965 habitações populares a curto prazo.

Construção de 4.000 habitações por ano a partir de 1994.

Recuperação de conjuntos habitacionais: conclusão dos serviços de reforma dos conjuntos habitacionais das comunidades de Porto Velho e Lins.

Relocalização e reassentamento de desabrigados.

Promover o assentamento e reassentamento de famílias desabrigadas e/ou de baixa renda situadas em áreas de risco ou insalubres.

Regularização fundiária e titulação de terras em áreas de baixa renda.

Formular, executar e avaliar projetos de titulação de terras nas comunidades de baixa renda.

Implantar um banco de terras, visando cadastrar a disponibilidade de áreas.



Em casos de incêndio, enchentes, desabamentos, etc.

Apoio nas ações que inibam a fixação de pessoas em áreas de risco e logradouros públicos.



Atendimento social individual ou de grupos da população.

Trabalho social com movimentos comunitários.

Traçar o perfil social das comunidades de baixa renda, propiciando a integração e planificação de recursos.

Implantação, ampliação e manutenção dos serviços sociais regionais.

Construção, reequipamento, ampliação e reforma das instalações destas unidades.

Apoio, manutenção e conservação de logradouros públicos.

Ação coibitiva para evitar invasões, bem como proteção e conservação de logradouros públicos.


Atendimento de pessoas sem perspectivas e sem recursos para retornar ao local de origem.


Objetiva informar, capacitar e fazer circular informações de interesse comunitário relacionado com a qualidade de vida.

Fazenda Modelo: ressocialização de indivíduos marginalizados, em situação de mendicância e alijados do processo de produção.


VETADO



Desenvolvimento Sócio-Econômico: promover oportunidades de trabalho e geração de rendimento à população de baixa renda, mediante a capacitação de trabalhadores e meninos de rua; incentivo à formação de microempresas comunitárias; apoio à organização e comercialização da produção e assessoria técnica à produção.

24 feiras anuais de produção artesanal popular.

2 exposições anuais de artistas plásticos da comunidade.

Instalação de 5 postos de comercialização da produção.

Implantação de 12 centros de capacitação profissional.

Implantação de 10 empresas comunitárias.

Instalação do centro de jardinagem da estação do Alto da Boa Vista.


Produzir através de núcleos, fornecendo insumos e matéria prima.

Criação de empresa de economia mista com capital constituído com recursos da Prefeitura, produtores e entidades de crédito.

Apoio e incentivo a produtores.


Programa de Ação e Integração Comunitária

Trabalho direto junto às comunidades.

Programa Alternativo de Emprego e Serviço.

Promover a intermediação oferta/demanda de trabalho (banco de emprego).



Oferecer espaço físico em condições de possibilitar às comunidades sua integração. O espaço é distribuido com a vocação da comunidade e o trabalho participativo.


Capacitação de recursos através do Fundo Rio; captação de recursos financeiros para o incremento de programas de desenvolvimento social, junto a orgãos federais, entidades internacionais e organismos não governamentais internos e externos.

Implantação do Sistema de Informações Gerenciais.

Promover Aperfeiçoamento Técnico SMDS/Fundo Rio.

Implementação do projeto de TV comunitária móvel.

Edição de periódicos informativos e educativos.

Incentivo à imprensa alternativa que cultiva as vocações das comunidades.


SMO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


Atribuições:

Melhorias das condições ambientais (limpeza urbana, drenagem de rios e canais e prevenção de acidentes em áreas de encostas).

Melhorias na infra-estrutura urbana (sistema viário e iluminação pública).

Melhorias na infra-estrutura social (habitação, saneamento, administração de cemitérios).

Melhorias em prédios públicos.


Orgãos que compõem a sua estrutura:

DIRETA

DGVU: Departamento Geral de Vias Urbanas:

Atividades: conservação da cidade, obras de canalização, pavimentação e construção de obras de arte, pontes e viadutos.


DCC: Diretoria de Construção Civil:

Atividades: execução de obras em escolas e próprios municipais.


Diretoria de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários:

Atividades: planejar, dirigir e controlar os serviços prestados pelos cemitérios públicos, particulares e empresas funerárias do Município.


Indiretas:

Comlurb: Companhia Municipal de Limpeza Urbana

Rioluz: Companhia Municipal de Energia e Iluminação Pública

Riourbe: Empresa Municipal de Urbanização

Geo-Rio: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro

Metas a serem alcançadas pela SMO no quadriênio:

Melhorias nas condições ambientais:



Construção de postos de limpeza.

Construção de postos de limpeza de praia.

Construção de caixas coletoras em diversas favelas.

Estender a todos os Hospitais Municipais os serviços de limpeza.

Melhorias no aterro sanitário de Gramacho.

Recuperação estrutural da Estação de Tratamento de Lixo (ETL) - Caju.

Eliminar as condições próprias à proliferação de vetores (ratos e insetos).

Implantar um programa de coleta seletiva.



Substituição das galerias das bacias da Cidade Nova.

Substituição de 8 km de galerias em Botafogo.

Substituição da comporta do canal da Ilha Piraquê.

Substituição de galerias na Rua Jardim Botânico.



Trecho canalizado do Rio Faria - Timbó.

Bacia hidrográfica do Canal do Mangue.

Bacias hidrográficas de Botafogo e Jardim Botânico.

Bacia hidrográfica de Sepetiba.

Rios: Anil, Guerenguê, Pavuna, Pavuninha e Passarinhos.



Rio Timbó, Rio Faria, Rio Faria-Timbó, Rio dos Frangos, 14 rios da Bacia de Sepetiba, Rio Irajá, alternativas ao Canal do Mangue.


Contenção de encostas em 100 locais.

Execução do projeto “Geo Tecnologia”: desenvolvimento de tecnologias alternativas.


Capacitação do órgão técnico.

Execução do projeto “Cobre Rio”: recobrimento aerofotogramétrico das áreas faveladas.

Execução do projeto “Geo Risco”: banco de dados geológico -geotécnico.

Execução do projeto “Sigra”: Sistema de Instrumentação Geotécnica via rádio.



Conservação de Vias.

Recuperação e melhorias de 100 km de vias.

Recomposição de ruas interditadas pelo METRÔ.

Recomposição de diversas ruas de pedestres no centro.

Recuperação de 12 viadutos.


Duplicação da Av. das Américas (20 Km).

Construção do Túnel Eng. Raymundo de Paula Soares.

Construção da Avenida - Canal do Rio Faria-Timbó (8 km).

Melhorias de ligações viárias na Ilha do Governador (6,5 km).

Execução de obras civis para implantação do sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

Complementação da Via Parque (6 km).

Construção da Via Amarela (19 km).

Construção da Via 2 (10 km).

Intervenção para facilitar a locomoção de deficientes físicos.



Execução do Plano Municipal de Arborização Urbana.



Implantação e manutenção da iluminação pública de ruas, praças, monumentos, fachadas e túneis.

Manutenção de semáforos, através de convênios com a CET-Rio.

Fiscalização das instalações elétricas prediais.

Fiscalização dos aparelhos de transporte, sistemas de exaustão mecânica, ar condicionado central e ventilação mecânica.



Implantação de 80.000 novos pontos de luz.

Elaborar um plano diretor de iluminação pública para a cidade, visando padronizar equipamentos e planejar atividades da empresa até o ano 2000.

Transferir para a Rioluz a responsabilidade, atualmente da LIGHT, da manutenção de cerca de 40.000 pontos de luz da cidade inclusive de todos os túneis.



Cidade Nova, Catumbi, Mercado São Sebastião, área do manguezal do Rio Jequiá, área Portuária.

Reassentamentos de habitações em áreas de risco.

Reassentamento de 1700 famílias das margens dos Rios Faria-Timbó.

Reassentamento de 500 famílias de 13 áreas de risco em encostas.

Reassentamento de 500 famílias de margens de rios da Bacia de Sepetiba,



Conclusão dos conjuntos habitacionais de Bangu, Del Castilho, Campo Grande e Ilha do Governador.

Construção de 6800 habitações.



Construção de casas para os habitantes da favela Roquete Pinto.

Conclusão das obras da Vila Nova Cidade.



Operacionalizar o Programa “Luz no Morro”.

Execução de redes de esgoto sanitário atendendo 40 mil famílias em diversas favelas.

Execução de redes de abastecimento de água em diversas favelas e loteamentos, atendendo cerca de 150.000 domicílios.



Manutenção, conservação e fiscalização.

VETADO.



Manutenção das praças e parques.

Reforma do corredor esportivo da Ilha do Governador.

Reforma do Autódromo de Jacarepaguá.

Melhorias em prédios públicos.



Prédios da rede de saúde.

Manutenção das subestações dos hospitais públicos municipais.

Ampliação do Hospital Miguel Couto.

Conclusão do Hospital Lourenço Jorge.


Manutenção das instalações elétricas das 1036 escolas públicas municipais existentes.

Reforma de 136 escolas.



Manutenção das instalações elétricas.

Implantação do Centro Cultural de Santa Cruz.



150 novas salas de aula.

Centro de afogados.

Diversos postos de salvamento.

Novas administrações regionais.

Fábrica escola de equipamentos esportivos e de lazer.



Apoiar, promover, incentivar e estimular de forma ampla o desenvolvimento econômico da Cidade do Rio de Janeiro. Planejar e implantar programas para facilitar as atividades de micro, média e pequenas empresas. Realizar programas de capacitação e formação de mão-de-obra e liberar novas opções de localização de empresas.


Implantar o desenvolvimento do Distrito Central de Negócios (DCN) na Cidade Nova, ancorado em um centro de telecomunicações e informática, em associação com a Embratel e a iniciativa privada.

Implantar em associação com entidades do Governo Federal, especialmente a Cia. Docas do Rio de Janeiro, um projeto de urbanização da área portuária, a partir da Praça Mauá.

Implantar um complexo industrial, tecnológico, cultural e de lazer - Centro Oceânico - visando valorizar a vocação da cidade para assuntos ligados ao mar.

Implantar armazéns alfandegados de produtos eletrônicos, com a finalidade de criar facilidades para as atividades de fabricação e manutenção de “hardware”e produção de “software”e, ainda, a instalação de novas indústrias e empresas do ramo.

Estabelecer condições mais adequadas para o desenvolvimento e implementação de micro, pequenas e médias empresas. Buscar medidas de simplificação legislativa, liberdade locacional e incentivos.

Implantar condições de atendimento ao grande empresário, consolidando e unificando os sistemas de localização e legalização das empresas.

Amplo apoio às iniciativas empresariais das empresas de base tecnológica.

Dinamizar o desenvolvimento industrial do município e viabilizar os pólos existentes.

Propiciar condições para atender ao acordo Brasil /Japão, na criação de núcleos de produtividade e qualidade, realizando os investimentos necessários para a sua implantação.



Coordenar e apoiar a captação de recursos, tanto de fontes internas quanto externas, para entidades públicas ou privadas.

Estabelecer programas de auxílio para incentivo à elaboração de projetos de pesquisa.

Apoiar a instalação de pólos tecnológicos.

Incentivar a utilização dos centros de pesquisa no Rio por parte das empresas, objetivando a solução de seus problemas e para desenvolvimento de projetos novos.

Criar condições de viabilização do Parque Tecnológico da Ilha do Fundão.

Coordenação e fiscalização das atividades econômicas.

Modificar as rotinas de procedimentos e atendimento dos órgãos.

Desburocratizar toda a legislação de posturas municipais.

Racionalizar a ocupação das áreas e logradouros públicos.

Realizar seminários sobre legislação com participação de todas as parcelas da sociedade.

Estudar a criação de mercados populares.

Criar o programa de abastecimento em áreas populares.

Reordenar o mercado produtor na Barra.

Criar laboratórios para controle de qualidade de alimentos.

Realizar obras de reforma e adaptação das sedes das Coordenações, nas Regiões Administrativas.



Programa de modernização administrativa envolvendo os projetos de informatização das atividades da COF, de municipalização do CEASA-RJ, modernização das feiras livres e para aumento do número de combôios para repressão a camelôs.

Programa de abastecimento popular envolvendo os projetos de cestas básicas e novos sacolões.

Programa “Mercado dos Produtores”onde constam os projetos de reordenamento do mercado do produtor na Barra da Tijuca e o projeto de abertura de novos mercados do produtor.

Programa de controle de qualidade onde constam os projetos para laboratórios de controle de qualidade, o de reestruturação do “Programa de Defesa do Consumidor” e o projeto para grupos de controle de qualidade.

Reformas e adaptações de diversos estabelecimentos (prédio do CEASA-RJ, reforma do frigorífico, reformas e adaptações das Sedes das Coordenações nas Regiões Administrativas).



Planejar, organizar, dirigir, coordenar e desenvolver planos, programas e projetos de incentivo às manifestações artísticas e culturais do Município do Rio de Janeiro.



Criação, implantação e desenvolvimento de quatro “Ecomuseus”, inicialmente em Santa Cruz, Floresta da Tijuca, Lagoa Rodrigo de Freitas e Flamengo.

Estabelecimentos de acordos e convênios com instituições acadêmicas e culturais públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Criação de um Centro de Moda visando divulgar e promover estilos e tendências.

Criação do “Shopping” do Livro, para reunir, em um único espaço, empresas livreiras com profissionais da área.

Promoção de concursos, seminários e congressos sobre temas culturais relevantes e de interesse geral.

Implantação e ampliação de espaços teatrais visando alcançar um público estimado em 3.000 espectadores/dia.

Divulgar os eventos culturais promovidos pela SMC com uma tiragem de 4.000 exemplares mensais.

Promover o aperfeiçoamento profissional através de cursos e treinamento em diversas áreas da SMC, atendendo cerca de 25 servidores por curso.

Promover as alterações estruturais necessárias à racionalização de procedimentos e rotinas administrativas.

Integrar e facilitar o acesso às informações da cidade.

Identificar o perfil cultural de cada comunidade, tendo em vista facilitar a tomada de decisão sobre projetos de arte e cultura.

Preservação e difusão da Memória Documental da Cidade.

Implantação de uma política municipal de arquivos e divulgação de acervos privados relacionados com a história da cidade.

Ampliação do acervo das bibliotecas e implantação de sistema automatizado de processamento técnico, promovendo a modernização da rede pública de bibliotecas.

Consolidar a linha editorial do C/DGDI, dando continuidade à coleção Biblioteca Carioca, ampliando a linha de publicações (10 títulos por ano).

Divulgar temas referentes à preservação e à revitalização do patrimônio cultural.


Rio de Janeiro: Uma Cidade no Tempo

Montar uma exposição anual que forneça um quadro da trajetória urbana da cidade.

Promover os bens culturais através de concursos, publicações técnicas e projetos de restauração.

Conhecendo Nossos Bens - inventariar, classificar, cadastrar e divulgar o patrimônio cultural, definidas as prioridades no Plano Diretor.

Instalar placas indicativas com a finalidade de divulgar as relações existentes entre personalidades da vida cultural carioca com os imóveis tombados pela Prefeitura (dois bairros por ano).

Curso Prático Para Profissionalização de Adolescentes, visando formar mão-de-obra especializada na conservação de edificações tombadas.

Projeto “A Cidade é Sua”, visando familiarizar a população da importância das questões sobre patrimônio.

Projeto “Arqueologia Carioca”- objetiva cadastrar os sítios arqueológicos do município, destacando os riscos de destruição a que estão sujeitos.

Recuperação física dos espaços culturais vinculados ao C/DGAC e criação de novos espaços em áreas carentes de atividades culturais.

Eventos Artísticos - Culturais; incentivar as atividades de revitalização da vida cultural da cidade através de centros culturais.

Difusão Cultural; formação de recursos humanos na área cultural através de cursos, seminários e intercâmbio com instituições acadêmicas.

Distribuição de Filmes; viabilizar o espaço do cinema brasileiro nas salas de exibição.

Difusão do Cinema Brasileiro; realização de festivais, mostras e formação de novos públicos junto às escolas e universidades.

Projeto Cine Bohêmia, criação de estacionamentos junto às áreas de cinemas com a colaboração da CET-RIO.

Fomento à Produção; estimular a indústria cinematográfica através de seleção de filmes e carteiras de distribuição.

“Universarium”- promover pesquisas de caráter científico ligadas à astronomia através da construção de um novo planetário mais moderno com capacidade para 430 lugares.

Implantar e manter centros de caráter científico , cultural e artístico.

Construção de um observatório com telescópio de última geração.

Museu de Ciência - construção de prédio com os recursos adequados para experimentação científica.

Reunião Ibero-Americana de Planetários - objetiva congregar cientistas em discussão de temas que conduzam à reflexão filosófica, científica e social.

Espaço Musical - incentivo para a música instrumental, o canto e expressão corporal através de espaços para apresentações e o apoio na iniciação musical do estudante nas escolas da rede municipal.

Projeto Recordando - preservar a memória de cantores e compositores da MPB.

Mostra de Novos Coreógrafos - incentivo a coreógrafos e bailarinos iniciantes, abrindo espaços para estes profissionais.

Salão Carioca de Artes Plásticas - promover exposições de artes plásticas através da divulgação de trabalhos inéditos.

Criar espaços culturais em Campo Grande e Santa Cruz, através do aproveitamento de tendas remanescentes da Rio 92.



Tem por finalidade principal planejar, coordenar, desenvolver e supervisionar projetos e atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à divulgação de assuntos de caráter científico, ligados à astronomia e às ciências afins ou de caráter cultural e artístico em geral, compreendendo a produção de programas e eventos.



Implantar e manter centros próprios de caráter científico, cultural e artístico.

Constituir-se em centro de documentação para sistematizar e divulgar conhecimentos científicos.

Propiciar espaços abertos para manifestações culturais e artísticas.

Promover o aperfeiçoamento de profissionais das áreas científica, cultural e artística.

Construção de um prédio anexo para abrigar as diversas unidades administrativas e o Museu de Ciências, onde os visitantes pudessem vivenciar, na prática, a experimentação científica.

Celebrar convênios e contratos com entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais, no que se relacionem a seus fins.

Reforma do teatro, possibilitando espetáculos que conduzam a reflexões filosóficas, sociais e políticas.

Instalação de uma sala de cursos onde serão desenvolvidos temas originais do ponto de vista filosófico, científico e psicológico.

Informatização da instituição, permitindo ganhos reais de produtividade e níveis de desenvolvimento sempre crescentes.

Construção de um observatório com um telescópio que permita observações solares, de acordo com os padrões tecnológicos mais modernos, além das tradicionais observações noturnas.

Reforma da cantina, visando transformá-la em Bar - Restaurante, compatível com a arquitetura do prédio e a qualidade do público esperado.

Construção do “Universarium” - um novo planetário com instalações técnicas modernas e capacidade para 430 lugares.

III Reunião Ibero- Americana de Planetários, em novembro de 1994, com sede na Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro.



Estabelecer a política do Esporte e do Lazer do Município, atuando de forma interativa com outras Secretarias e Orgãos do Governo Municipal, visando a uma política voltada para a criação e realização de grandes eventos capazes de gerar retorno de imagem e financeiro para a cidade. Atuar em consonância com os setores formais do esporte de “performance”(Confederações e Federações), apoiando-os no sentido da maximização da prática esportiva. Abrir canais de integração e parceria com setores públicos capazes de gerar recursos para a implantação de programas de esporte e lazer que possam gerar benefícios a população/comunidades.



Implantar 20 espaços esportivos em áreas carentes deste tipo de equipamento.

Prêmio Rio-Esportes ao Destaque do Ano - premiação das 10 personalidades que mais se destacaram no esporte carioca durante o ano.

Coração Carioca - criação de um serviço de atendimento ao grande número de pessoas que praticam atividade física regular em logradouros públicos, visando informá-las dos cuidados e providências que devem ser tomados neste tipo de atividade.

Quantificação: 40 núcleos, 80 profissionais, 40.000 beneficiários.

Centro Esportivo Miécimo da Silva - realização de obras de recuperação e construção de novas áreas, visando possibilitar a realização de suas atividades de rotina e dos projetos e eventos esportivos e de lazer.

Quantificação: 60 profissionais, 60.000 beneficiários, 110 núcleos.

Proporcionar às crianças e adolescentes a aprendizagem de diversas modalidades esportivas.

Quantificação: 242 profissionais, 44.000 beneficiários.

Realização do Festival Rio-Esportes de capoeira, festival de músicas de capoeira e seminário sobre capoeira na educação.

Quantificação: 30 profissionais, 10.000 beneficiários, 25 núcleos.

Incluir a prática do xadrez como atividade na rede municipal de ensino e realização de diversos torneios de xadrez.

Quantificação: 36 profissionais, 6.000 beneficiários, 30 núcleos.

Ocupar os espaços das praças e parques visando difundir a prática esportiva.

Quantificação: 80 profissionais, 40.000 beneficiários, 10 núcleos.

Oferecer à população de uma localidade a oportunidade de participar de atividades recreativas nos finais de semana.

Quantificação: 40 profissionais, 80.000 beneficiários, 8 núcleos.

Jogos Estudantis da Prefeitura da Cidade - agregar os estudantes das escolas municipais em torno da competição esportiva.

Quantificação: 500 profissionais, beneficiários - todos os alunos da rede municipal.

Torneio Rio-Esportes de Bola de Gude - incentivar a prática de jogos populares.

Quantificação: 200 profissionais, 5.000 beneficiários.

Torneio Cidade Maravilhosa de Futebol Soçaite - estimular a organização de grupos esportivos populares e espontâneos.

Quantificação: 100 profissionais, 2.000 beneficiários.

Torneio de Handebol da Zona Oeste - incentivar o desenvolvimento do handebol na região.

Quantificação: 100 profissionais, 8.000 beneficiários.

Torneio Rio-Esportes de Atletismo na Zona Oeste - incentivar o desenvolvimento do atletismo na região.

Quantificação: 100 profissionais, 8.000 beneficiários.

Jogos Escolares de Jacarepaguá - reunir escolas públicas e particulares de Jacarepaguá e Barra da Tijuca em diversas modalidades esportivas.

Projeto Recriança - estabelecer atividades motivacionais e recreativas para as crianças de comunidades carentes.

Quantificação: 1993 - 8.000 crianças

1994 - 12.000 crianças

1995 - 20.000 crianças

1996 - 30.000 crianças

Criação do Projeto Domingos de Lazer - implantar, na Zona Oeste e Norte, unidades de Kits de recreação.

Quantificação: 1993 - 20 unidades
1994 - 40 unidades
1995 - 60 unidades
1996 - 80 unidades

Implantar áreas de esporte e lazer nas 5 áreas de planejamento.

Quantificação: 20 áreas de esporte

Implantação de Campinhos de Futebol em áreas de baixa renda. A população deste projeto será distribuída nas áreas de planejamento AP3 e AP5.

Quantificação: 10 campinhos

Projeto Marcação de Circuitos - recuperar e implantar novos circuitos para corridas e caminhadas nas áreas de planejamento AP1, AP2 e AP5.

Produção de vídeos institucionais, material promocional e de divulgação de eventos.

Equipamento e material permanente para suprir as necessidades da Fundação.

Treinamento técnico - profissional, visando melhoria no desempenho do trabalho.

Continuação da implementação do sistema de informatização.

Ampliação do espaço físico ocupado pela Fundação Rio-Esportes dos atuais 500 m² para 1.000 m².

Serviços de manutenção preventiva e corretiva das atividades de rotina e dos equipamentos pertencentes ao órgão, para corridas e caminhadas nas áreas de planejamento AP1, AP2 e AP5.

VETADO.



Promover, incentivar, divulgar, desenvolver, apoiar e estimular as atividades turísticas do Município do Rio de Janeiro.



Custo estimativo em UNIFs

Bolsa de turismo de Lisboa (550 UNIFs)


FITUR (550 UNIFs)


COTAL - Confederation de Organizaciones Turisticas de la America Latina (370 UNIFs)

ITB - International Tourism Exchange (550 UNIFs)

EIBTM - The European Incentive and Business Travel and Meetings Exhibition (940 UNIFs)

ASTA - American Society of Travel Agents (350 UNIFs)

IT&ME - Incentive Travel and Meeting Executive Show (450 UNIFs)

TOP RESA - (400 UNIFs)

WTM - World Travel Market (400 UNIFs)



Serão duas semanas no Rio de Janeiro em locais a serem definidos (um no primeiro semestre e outro no segundo semestre).

2 Seminários Internacionais, em locais a serem definidos (um no primeiro semestre e outro no segundo semestre).

Programações eventuais de interesse turístico para a Cidade do Rio de Janeiro a realizar-se de Janeiro a Dezembro.



Congresso da ABAV (14.041 UNIFs).

Festival de Turismo em Gramado (667 UNIFs).

Encontro Comercial Nacional.

7 programações em locais a serem definidos, preferencialmente, nos meses de Janeiro, Abril, Maio, Junho, Agosto, Setembro e Outubro.

Feira Carioca de Turismo.

A realizar-se no mês de Maio no Rio de Janeiro.

Participação em eventos do Calendário Turístico Nacional que sejam do interesse da empresa.

Período de Janeiro a Dezembro.

Material Promocional.

Areas nacional e internacional; criação, produção e impressão de material promocional e de divulgação, a realizar-se de Fevereiro a Novembro.

Ações de relações públicas com a imprensa - apoio a produto e projeto de mídia.

Gerência de Editoração - edição mensal da revista Programa Riotur com tiragem minima de 30.000 exemplares/mês.

Edição de mapas arquiteturais de toda parte histórica do centro da cidade e dos bairros turísticos.

Calendário de eventos com tiragem anual de 50.000 exemplares, nos idiomas português e inglês.

Inventário turístico da Cidade do Rio, em disquetes editados pela gerência de sistemas e métodos da Riotur, visando ao atendimento do “trade” turístico.

Quantidade - 1.000 disquetes.

Idiomas - português e inglês.

Banco de dados do produto turismo, informatizado pela GESIM da Riotur.



Cursos turísticos, tais como: de guia local, de agente de viagem e de aperfeiçoamento e reciclagem do guia turístico.

Cursos internos de reciclagem de idiomas e de administração municipal.

Grandes Eventos (Carnaval).

Projeto “Carnaval da Minha Rua”- retomar os bailes populares que originaram o Carnaval, onde as comunidades se reuniam com os comerciantes locais e organizavam eventos de suas ruas e bairros.

Terreirão do Samba - reafirmar a Praça Onze como berço do samba, fornecendo a infra-estrutura (som, luz, banheiros, barracas de alimentos) necessária durante a semana do carnaval. Este projeto será extensivo aos bairros de Campo Grande, Guilherme da Silveira, Ramos e Rocha Miranda.

Bailes Populares da Cinelândia - realizados na Cinelândia durante os quatro dias de carnaval com apresentação de intérpretes tradicionais de carnaval e desfiles de fantasia.

Festa da Diplomação - reunião de autoridades municipais e personalidades carnavalescas para as quais serão conferidos diplomas de “Honra ao Mérito”.

Baile Oficial da Cidade - reedição do Baile do Pierrot, revivendo as fantasias e a canção carnavalesca.



Projeto Som nas Ondas - objetiva a realização de encontros musicais no Parque de Ipanema.

Projeto Som nos Arcos - shows musicais nos arcos da Lapa.

Concertos Didáticos - série de concertos sinfônicos que deverão acontecer em locais e horários alternativos.

Ilustres Figuras - serão lembradas as personalidades que marcaram época na história da cultura carioca.

Encontro com a Cultura - visa à revitalização histórica dos pontos turísticos da cidade.

Semana Santa/Aleluia - promoção no Sábado de Aleluia de uma fanfarra com a participação da bateria de uma escola de samba, artistas circenses e a tradicional malhação de Judas. Celebração no Domingo de Páscoa de missa campal e realização de show popular.

Baile da Terceira Idade - em homenagem ao “Dia das Mães” no segundo Domingo de Maio.

Baile da Primavera - realização de baile festejando a chegada da primavera, com promoção de concurso e premiações.

Dia das Crianças - gincana infantil com apoio de um grande veículo de mídia e distribuição de prêmios.

Semana da Cultura Afro-Brasileira - série de eventos com enfoque sobre a herança cultural africana no Brasil com destaque para artes plásticas.

Chorinho na Praia - projeto de atração turística, reunindo conjuntos de chorinho no calçadão da Av. Atlântica, nos fins de semana, com apoio da rede hoteleira.

Ano Novo no Rio - projeto de realização de eventos na Praia de Copacabana, de 24 a 31 de Dezembro, com apoio do “trading” turístico.


Trata-se de um espaço coberto destinado à realização de convenções, feiras, exposições, congressos e grandes eventos.



Programa de melhorias e manutenção nos pavilhões de congressos e de exposições, complementação da urbanização, aquisição de equipamentos para manutenção e para realização de eventos, implantação de programa visual e outros serviços de pequeno porte.

Construção de prédio com 10.000 m², equipado com poltronas e infra-estrutura necessária para auditório com capacidade para 5.000 pessoas.

Complementação das obras do pavilhão central visando à utilização definida no projeto original do Riocentro, como acesso de público aos demais pavilhões.

Construção de pavilhão para abrigar feiras e exposições com 10.000 m² de área útil, com possibilidade de expansão em mais 10.000 m².

Construção de estacionamento com capacidade para 684 veículos, para apoio no auditório.

Construção de estacionamento com capacidade para 390 veículos, para apoio ao pavilhão de exposições 2 e pavilhão central.

Construção de estacionamento com capacidade para 750 veículos, para apoio ao pavilhão de exposições 3 e auditório.

Construção de estacionamento com capacidade para 240 veículos, para atender aos veículos de serviços e aos Pavilhões de Exposições 1 e 2.

Construção de prédio com 1.200 m2, em 2 pavimentos, dotado de alojamento masculino e feminino, sanitários e vestiários, refeitório e área para brigada de incêndio e setor de segurança.

Construção de prédio com 2.500 m2, para abrigar as oficinas de manutenção do Riocentro, com área para estacionamento de veículos e área de almoxarifado.

Construção de prédio com 3.600 m2, com área para depósito alfandegado, recepção e controle de acesso de veículos de serviço, escritório para segurança e depósitos para uso geral, sob cobertura.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/17/1993

Status da Lei

Declarado Inconstitucional

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 207-A/93	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	12/17/1993	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2058/93 em 16/12/1993
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 175 dias.
Publicado no D.O.RIO em 17/12/1993 pág. 2 A 22 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 27/12/1993 pág. 3 A 25 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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