Texto da Lei

LEI Nº 8.979, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Inclui o Festival do Bacalhau da Noruega no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Pedro Duarte.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festival de Bacalhau da Noruega.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	81/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PEDRO DUARTE
Data de publicação DCM	07/15/2025	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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