Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.035, de 11 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 884, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.035 DE 11 DE MAIO DE 2005

Altera a denominação do parque público que menciona no Bairro de Santa Teresa.

Autor: Vereador Eliomar Coelho

Art. 1º O Poder Executivo substituirá o nome do parque público atualmente denominado Parque das Ruínas e o Centro Cultural lá existente, administrados pela Secretaria Municipal das Culturas, para Parque das Ruínas – Centro Cultural Mário Lago (1911/2002) no Bairro de Santa Teresa, circunscrição da XXIII Região Administrativa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/12/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 884/2002	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM	05/12/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4035/2005 em 11/05/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1072 dias.
Publicado no D.O.RIO em 06/04/2005 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 07/04/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/05/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 20/05/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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