Texto da Lei

LEI N.º 3.685 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003

Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Patrocínio aos atletas deficientes físicos e mentais e dá outras providências.

Autor: Vereador José de Moraes Correia Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo criar o Programa de Patrocínio aos atletas portadores de deficiência física e mental.

Art. 2.º VETADO

Art. 3.º VETADO

I - VETADO

II - VETADO

III - VETADO

IV - VETADO

V - VETADO

VI - VETADO

Art. 4.º VETADO

Art. 5.º VETADO

Art. 6.º VETADO

Art. 7.º A execução e fiscalização deste Projeto será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, através da Fundação Rio Esportes.

Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/11/2003

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2110/2000	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JOSÉ DE MORAES
Data de publicação DCM	11/11/2003	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3685/2003 em 07/11/2003
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 1183 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/11/2003 pág. 6 - VETOS PARCIAIS
Publicado no DCM em 11/11/2003 pág. 7 - VETOS PARCIAIS

Forma de Vigência

Sancionada

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