Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
8991
/
2025
Data da Lei
07/14/2025
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 8.991, DE 14 DE JULHO DE 2025.
Inclui o Dia do Aniversário do bairro dos Bancários no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
.
Autor: Vereador Marcio Ribeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Aniversário do bairro dos Bancários, a ser celebrado anualmente no dia 23 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
07/15/2025
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
323/2025
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM
07/15/2025
Página DCM
11
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 323, de 2025
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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