Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7509
/
2022
Data da Lei
09/05/2022
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.509 DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Revoga o inciso VI do art 2º da Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009.
Autores: Vereadores Marcio Santos, Felipe Michel, Pedro Duarte e Celso Costa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da
Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009
.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
09/06/2022
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1009/2022
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM
09/06/2022
Página DCM
4
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 1009, de 2022
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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