Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.136, de 6 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 465, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro.
LEI Nº 9.136, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Maria José Pereira (1941-2024) a uma praça inominada na Rua Sabino Vieira, em São Cristóvão, na Área de Planejamento 1 do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2025.
Vereador WILLIAN COELHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/07/2025