Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4742/2008 Data da Lei 01/07/2008



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LEI Nº 4.742 DE 7 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a terceira semana do mês de maio de cada ano como a Semana de Combate aos Ratos.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para implantar a organização e divulgação de eventos, principalmente no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Meio Ambiente, Comlurb e Defesa Civil visando a promoção de campanhas, debates e outros mecanismos extensivos ao público em geral.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1275/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Data de publicação DCM 01/09/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4742/2008 em 07/01/2008
Tempo de tramitação: 146 dias.
Publicado no DCM em 09/01/2008 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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