Texto da Lei

LEI Nº 7.813 DE 23 DE MARÇO DE 2023.

Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Campo Grande – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Campo Grande – Ministério de Madureira, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/24/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1561/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	03/24/2023	Página DCM	10/11
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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