Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5453/2012 Data da Lei 06/15/2012



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LEI Nº 5.453, DE 15 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“Dia do Vegano, a ser comemorado no primeiro dia do mês de novembro de cada ano”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1114/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOSÉ EVERALDO
Data de publicação DCM 06/19/2012 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/18/2012 Página DO 4

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO 18/06/2012, P. 4.
Forma de Vigência Sancionada








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