Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1552-A/1996 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS |
Data de publicação DCM | 06/23/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4117/2005 em 22/06/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 3318 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/04/2005 pág. 8 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 02/05/2005 pág. 14 e 15 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 23/06/2005 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/06/2005 pág. 6 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |