Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1107/2007 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA |
Data de publicação DCM | 01/07/2008 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4734/2008 em 04/01/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 269 dias.
Publicado no D.O.RIO em 08/11/2007 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/11/2007 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 07/01/2008 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/01/2008 pág. 3 e 4 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |