Texto da Lei

LEI Nº 2.782 DE 20 DE ABRIL DE 1999

O Poder Executivo dará o nome de Antonio Evaristo de Moraes Filho (Advogado – 1933/1997) a uma unidade da rede municipal de ensino.

Autor: Vereador Lysâneas Maciel

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Antonio Evaristo de Moraes Filho (Advogado - 1933/1997) a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/27/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 180-A/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LYSÂNEAS MACIEL
Data de publicação DCM	04/27/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2782/99 em 20/04/1999
Tempo de tramitação: 734 dias.
Publicado no D.O.RIO em 26/04/1999 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 27/04/1999 pág. 78/79 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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