Texto da Lei

LEI Nº 76 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978.

DÁ nova redação ao artigo 1º da Lei nº 36, de 14 de novembro de 1977, que "Institui o Prêmio Salão Carioca de Artes".

Autor: Vereador Moacir Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Prêmio "Salão Carioca de Artes", destinado aos melhores trabalhos de artistas plásticos entre os que se inscreverem no Salão Carioca de Artes.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/20/1978

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 294/78	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MOACIR BASTOS
Data de publicação DCM	12/20/1978	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DCM EM 20/12/1978
Publicada no DO nº 948 de 20/12/1978

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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