Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 798/84 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR TULIO SIMÕES |
Data de publicação DCM | 05/19/1987 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 968/87 em 30/04/1987
Veto: Total
Tempo de tramitação: 960 dias.
Publicado no DCM em 19/05/1987 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 11/04/1988 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 13/04/1988 pág. 1 - RETIFICAÇÃO
Forma de Vigência | Promulgada |