Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.122, de 23 de outubro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 238, de 2013, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado.
LEI Nº 9.122, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a partida de futebol que envolve o Clube de Regatas do Flamengo e o Fluminense Football Club, conhecida como Clássico Fla-Flu.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/24/2025