Texto da Lei

LEI N.º 5.662 DE 27 DE dezembro DE 2013.

Dispõe sobre a inclusão do Parque Natural Municipal do Mendanha no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Edson Zanata

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído o Parque Natural Municipal do Mendanha, na Serra do Mendanha, criado pela Lei Municipal nº 1.958, de 5 de abril de 1993, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/30/2013

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	177/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDSON ZANATA
Data de publicação DCM	12/30/2013	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/30/2013	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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