Texto da Lei
LEI Nº 8.011, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Dá o nome de Juca Chaves (1938-2023) a um equipamento cultural no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Jorge Felippe.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Juca Chaves (1938-2023) a um equipamento cultural no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/25/2023