Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1304/1988 Data da Lei 07/21/1988


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LEI Nº 1.304, DE 21 DE JULHO DE 1988.
Autor: Vereador Ivan Nery O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1988.


ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2262/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR IVAN NERY
Data de publicação DCM 07/26/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 27/07/1988
Forma de Vigência Sancionada




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