Texto da Lei
LEI Nº 9.486, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Dá o nome de Luiz Fernando Rodrigues Torres (1926-2022) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Luiz Fernando Rodrigues Torres (1926-2022) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4, do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2026