Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5371/2012 Data da Lei 04/10/2012



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LEI Nº 5.371, de 10 de abril de 2012.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

" ... no dia 16 de maio, o Dia do Gari."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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